11/07/2019 | Meio Ambiente, Gabinete, DAE

Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto de lei de criação do Fundo Municipal para Recuperação dos Mananciais de Águas Superficiais

A Prefeitura de Bauru enviou nesta quarta-feira, 10/07, à Câmara Municipal, o projeto de lei de criação do Fundo Municipal para recuperação dos mananciais de águas superficiais das Bacias Hidrográficas Tietê-Jacaré e Tietê-Batalha. A criação do Fundo foi anunciada na semana passada pelo Prefeito Gazzetta.
O Fundo tem como objetivo a captação e aplicação de recursos financeiros para o planejamento, execução, direta ou indireta, e fiscalização de projetos e ações ambientais voltados à recuperação dos rios, córregos e afluentes que tenham potenciais ou contribuam para o abastecimento público do município.
Prioritariamente os recursos serão aplicados em projetos e ações ambientais na Bacia do Alto Batalha, que pertence à Bacia Hidrográfica do Médio Tietê, que é hoje o manancial responsável pelo abastecimento de aproximadamente 38% da população de Bauru.
Pelo projeto, 1% da receita corrente líquida da tarifa de água será revertida para recuperação de mananciais superficiais, em especial o rio Batalha, projetando investimentos anuais de aproximadamente R$ 750.000,00. Os recursos também poderão ser provenientes de convênios celebrados com órgãos e instituições públicas e privadas para projetos relacionados ao uso das águas superficiais, doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza, de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais, entre outros.
Os recursos serão aplicados no planejamento, execução, direta ou indireta, e fiscalização das seguintes ações de recuperação dos mananciais superficiais: manejo integrado e racional do solo e da água; desassoreamento e limpeza de córregos e rios; restauração ecológica das Áreas de Preservação Permanente; controle de pragas; combate à erosão; combate à contaminação dos recursos hídricos; monitoramento e controle da qualidade da água; desapropriação de imóveis; outras ações ambientais a serem definidas de acordo com o grau de degradação e extensão do dano.

Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto de lei de criação do Fundo Municipal para Recuperação dos Mananciais de Águas Superficiais