Com o decreto de estado de emergência, Decreto nº 14143 - formato .pdf (67Kb), a Prefeitura intensificou as ações de combate à dengue com o objetivo de garantir a saúde pública do município.

A Prefeitura está autorizada a realizar a limpeza dos terrenos, diretamente ou através de empresa privada. O proprietário será autuado e ficará sujeito à multa no valor de R$ 5,00 por metro quadrado. Os custos do serviço também serão cobrados do proprietário.

Para garantir o pagamento, a Prefeitura irá registrar a dívida em cartório. A fiscalização dos terrenos será feita dentro da rotina de trabalho dos fiscais. O decreto foi motivado pelo aumento dos casos de dengue e de picadas de escorpião na cidade e com o objetivo de manter a saúde pública da população.

Abaixo você pode denunciar um terreno sujo ou imóveis abandonados para serem fiscalizados. Digite o endereço ou útilize o mapa para encontrar o local exato e depois clique em Ok para prosseguir. Depois você será redirecionado para o Sistema de Documentos que irá gerar um protocolo para sua denúncia.

Caso tenha alguma dúvida, clique aqui e apreenda a fazer a sua denúncia.

Mapa


Sistema de Documentos

Você também pode acessar direto o Sistema de Documentos e digitar o endereço manualmente para gerar o protocolo.





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