Especificação:
Credenciamento de empresas privadas e/ou Instituições de Longa Permanência para
Pessoas Idosas (ILPI), sem fins lucrativos, para a prestação do Serviço de Acolhimento
Institucional destinado a pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, bem como a adultos em
situação de dependência funcional equiparados à condição de pessoa idosa.