Especificação:
Selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias em CENTRO DIA da Rede de Proteção Social Especial, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Municipal, por meio de Termo de Colaboração, de acordo com as diretrizes da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.214, de 14 de dezembro de 2015, e pelo Decreto Federal n.º 8.726 de 27 de abril de 2016.
Publicações:
08/03/2022 : Ratificação : AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Edital nº 82/2022 - Chamamento Público nº 05/2022 - Processo nº 29.496/2022
– Objeto: Selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias em CENTRO DIA da Rede de Proteção Social Especial, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Municipal, por meio de Termo de Colaboração, de acordo com as diretrizes da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.214, de 14 de dezembro de 2015, e pelo Decreto Federal n.º 8.726 de 27 de abril de 2016.
– Interessada: Secretaria Municipal do Bem Estar Social.
Os interessados deverão entregar e protocolizar na Secretaria Municipal do Bem Estar Social no período de 08/03/2022 a 06/04/2022, das 8h as 16h30 as documentações constantes no Art. 9º, conforme estabelecido no cronograma de datas, em envelope lacrado, contendo a identificação do proponente e o nome dos Serviços ou programas identificando a rede de Proteção Social.
O Edital de Chamamento poderá ser adquirido junto à Secretaria Municipal do Bem Estar Social, sito a Avenida Alfredo Maia, quadra 1 S/N, Vila Falcão, nesta cidade de Bauru/SP, a partir do dia 08 de Março de 2022, das 8h30 às 16h30 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da publicação do presente.
Bauru, 07/03 /2022 –
Marli Ralo – Diretora da Divisão de Planejamento e Avaliação da Secretaria Municipal do Bem Estar Social.
Rosa Maria Otuka Barbosa Pereira – Chefe de Seção da Divisão de Planejamento e Avaliação da Secretaria Municipal do Bem Estar Social.