Especificação:
SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’S) PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO PARA IDOSOS, DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) MUNICIPAL, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E PELO DECRETO FEDERAL N.º 8.726 DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Publicações:
17/03/2022 : Ratificação : AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO –
Edital nº 100/2022 - Chamamento Público nº 06/2022 - Processo nº 29810/2022 - – Objeto: SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’S) PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO PARA IDOSOS, DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) MUNICIPAL, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E PELO DECRETO FEDERAL N.º 8.726 DE 27 DE ABRIL DE 2016. – Interessada: Secretaria Municipal do Bem Estar Social. Os interessados deverão entregar e protocolizar na Secretaria Municipal do Bem Estar Social no período de 17/03/2022 a 18/04/2022, das 8h às 11h30’, e das 13h às 16h30 as documentações constantes no Art. 9º, conforme estabelecido no cronograma de datas, em envelope lacrado, contendo a identificação do proponente e o nome dos Serviços ou programas identificando a rede de Proteção Social. O Edital de Chamamento poderá ser adquirido junto à Secretaria Municipal do Bem Estar Social, sito a Avenida Alfredo Maia, quadra 1 S/N, Vila Falcão, nesta cidade de Bauru/SP, a partir do dia 17 de Março de 2022, das 8h30 às 16h30 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da publicação do presente.