Dispensa 27/2022

Tipo:
Chamamento Público
Interessado:
Todas as secretarias municipais, Gabinete do Prefeito e Autarquias
Processo:
144.321/2021
Especificação:
SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, VISANDO SELECIONAR ENTIDADE INTERESSADA EM ADMINISTRAR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, DE QUAISQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE BAURU/SP, INCLUÍDA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU – FUNPREV, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU – DAE E A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, MEDIANTE ASSINATURA DE CONVÊNIO DE ADESÃO.
Prazo para Apresentação de Propostas:
09:00 horas do dia 13 de setembro de 2022 (terça-feira)
Documentos:
Publicações:
08/11/2022 : Errata : NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados em 21/10/2022 e seu objeto Adjudicado em 07/11/2022, ambos pela Prefeita Municipal a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA – FIPECq.
25/10/2022 : Ratificação : NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO - Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado, que a Prefeita Municipal JULGOU IMPROCEDENTE o recurso interposto pela BB - PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, mantendo a classificação e pontuação da mesma, fundamentado nos documentos anexos no processo, bem como no parecer da Comissão Especial à fls. 2813 dos autos e Homologou o certame em 21/10/2022 pela Senhora Prefeita Municipal, da seguinte forma: 1º Classificada: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA – FIPECq, com o total de 75 pontos (critério de desempate Menor Taxa de Administração). (taxa de carregamento de 0%, taxa de administração 0,33% e aporte inicial 0) 2ºClassificada: BB - PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, com o total de 75 pontos . (taxa de carregamento de 0%, taxa de administração 0,50% e aporte inicial 0) 3ºClassificada: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, com o total de 70 pontos (taxa de carregamento de 0%, taxa de administração 0,40% e aporte inicial 0) 4ºClassificada: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, com o total de 67 pontos. (taxa de carregamento de 3%, taxa de administração 0% e aporte inicial 0)
06/10/2022 : Ratificação : NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO - A COMISSÃO ESPECIAL, analisando as propostas apresentados, RESOLVE CLASSIFICAR as entidades conforme abaixo: 1º Classificada: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA – FIPECq, com o total de 75 pontos (critério de desempate Menor Taxa de Administração) 2ºClassificada: BB - PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, com o total de 75 pontos 3ºClassificada: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, com o total de 70 pontos 4ºClassificada: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, com o total de 67 pontos. Chamamento 27/2022 Banrisul Fundação Nacional de Saúde FIPECq BBPrev Pontuação Pontuação Pontuação Pontuação Rentabilidade média nos últimos 5 anos (2017/2021) 5 10 10 10 Ativo Total da EFPC (em milhões) em 31/12/2021 5 4 4 5 Quantitativo de participantes em 31/12/2021 3 3 3 7 Experiência da Diretoria Executiva (com previdência complementar) 4 5 5 0 Taxa de Carregamento 15 3 15 15 Taxa de Administração 9 15 9 6 Aporte Inicial 7 7 7 7 Despesa administrativo por ativo 4 0 0 4 Despesa administrativo por participante 0 7 3 7 Estrutura de Governança 3 3 4 4 Auditorias externa e interna instituída pelo Conselho Deliberativo 5 5 5 5 Recursos ofertados para a implantação e execução do Plano (pontuação por item atendido) 5 5 5 5 Benefícios de Risco 5 0 5 0 Abre-se prazo recursal de 02 (dois) dias úteis, nos termos do item 9.2 do edital.
29/09/2022 : Ratificação : NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA - A Prefeita Municipal DECIDE NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA, mantendo a inabilitação da mesma, fundamentado nos documentos anexos no processo, bem como no parecer da Comissão Especial à fls. 2123 dos autos, ficando a sessão de ABERTURA DE PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº 2) para o dia 04/10/2022 às 09h00, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Administração, das proponentes HABILITADAS: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA – FIPECq, CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, BB - PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL. O envelope das proponentes Inabilitadas: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP e FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA estará a disposição para ser retirado a partir das 15:00 do dia 04/10/22.
15/09/2022 : Ratificação : NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO - A COMISSÃO ESPECIAL, analisando os documentos apresentados, RESOLVE INABILITAR FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP – PREVCOM por apresentar o Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vencido em 08/09/2022 contrariando o disposto no subitem 4.1.2.1. do edital “Todas as certidões deverão estar com seu prazo de validade vigente na data designada para a realização da sessão pública” e não apresentar o Balanço patrimonial, acompanhado das notas explicativas do último exercício social (2021) e do exercício de 2020 consta cópia simples, contrariando o disposto nos itens 3.4 e 4.1.4 “a” do edital; e FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA por não apresentar a Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inc. XXXIII do Art. 7º, da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999 (Anexo IV) e Declaração assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração (Anexo VI) exigidos no item 4.3 , alíneas “a” e “b” do edital, enquadrando-se nos itens 6.3.1.1 e 6.3.1.2 do edital; e HABILITAR FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA – FIPECq, CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, BB - PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, por atenderem as exigências do edital. Abre-se prazo recursal de 02 (dois) dias úteis, nos termos do item 9.2 do edital.
25/08/2022 : Ratificação : NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - Edital nº 479/2022 - Processo nº 144.321/2021 - Modalidade: Chamamento Público nº 027/2022 – Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, VISANDO SELECIONAR ENTIDADE INTERESSADA EM ADMINISTRAR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, DE QUAISQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE BAURU/SP, INCLUÍDA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU – FUNPREV, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU – DAE E A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, MEDIANTE ASSINATURA DE CONVÊNIO DE ADESÃO - Interessadas: Prefeitura Municipal de Bauru; Câmara Municipal de Bauru, Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV e Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE. Para ser admitido ao presente processo de seleção deverá o interessado entregar na Divisão de Licitação, sito na Praça das Cerejeiras, 01-59, 2º andar – Vila Noemy na cidade de Bauru, estado de São Paulo, até às 09h (nove horas) do dia 13/09/2022, os envelopes a que se refere a Cláusula III do Edital. A sessão pública de abertura do envelope referentes aos documentos de habilitação será realizada às 09h (nove horas) do dia 13/09/2022, na sala de reunião da Secretaria Municipal da Administração, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59 - 2º andar sala 06, Vila Noemy. O edital de licitação poderá ser obtido até o dia 12/09/2022, junto à Divisão de Licitações, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br – Licitações.

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