Observação:
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Edital nº 530/2022 - Chamamento Público nº 032/2022 - Processo nº 13.6871/2022 – Objeto: Selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para execução de Serviços e Programas Socioassistenciais, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Municipal, por meio de Termo de Colaboração, de acordo com as diretrizes da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.214, de 14 de dezembro de 2015, e pelo Decreto Federal n.º 8.726 de 27 de abril de 2016 – Interessada: Secretaria Municipal do Bem Estar Social. Os interessados deverão entregar e protocolizar na Secretaria Municipal do Bem Estar Social no período de 27/09/2022 a 26/10/2022, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 as documentações constantes no Art. 7º, conforme estabelecido no cronograma de datas, em envelope lacrado, numerados e devidamente identificados, contendo a identificação do Proponente, bem como, a Rede de Proteção Social Básica e/ou Especial, serviço e/ou programa. O Edital de Chamamento poderá ser adquirido junto à Secretaria Municipal do Bem Estar Social, sito a Avenida Alfredo Maia, quadra 1 S/N, Vila Falcão, nesta cidade de Bauru/SP, a partir do dia 27 de setembro de 2022, das 8h30 às 16h30 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da publicação do presente.