Concorrência Pública 22/2022

Tipo:
Contrato
Interessado:
Secretaria Municipal de Obras
Processo:
100.300/2021
Especificação:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DIRETA DE 2.829,34 M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE BASE DE BRITA GRADUADA, 714,10 M DE GUIAS/SARJETAS, 170 METROS DE GALERIA DE ÁGUA S DE TUBULAÇÃO DE DIÂMETRO DE 60 CM, 06 POÇOS DE VISITA, 06 BOCAS DE LOBO SIMPLES, 06 BOCAS DE LOBO DUPLA, 02 BOCA DE LOBO TRIPLA E DEMOLIÇÃO DE 02 BOCAS DE LOBO DUPLAS, NO SANTA FILOMENA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PERTENCENTE AO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONVÊNIO Nº 100943/2021 – SDR/SP
Prazo para Entrega dos Envelopes:
09:30 horas do dia 05 de dezembro de 2022 (segunda-feira)
Documentos:
Publicações:
02/03/2023 : Adjudicação : NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE PETICÃO protocolada pela CONCEITO URBANIZAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA – EPP E ADJUDICAÇÃO - D E C I S Ã O – A Prefeita Municipal, considerando o que mais dos autos consta DECIDE e no mérito acompanho o parecer da Comissão Permanente de Licitação à fls. 1065/1066, mantendo a classificação da licitante SM COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI em primeiro lugar pela regularidade dos atos até aqui praticados. Por conseguinte, ADJUDICO em 27/02/2023 o objeto do presente processo licitatório, com fulcro na legislação vigente, a 1º CLASSIFICADA SM COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, no valor global de R$ 762.439,98 (setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e oito reais).
13/02/2023 : Homologação : NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente homologados pela Prefeita Municipal em 09/02/2023 às empresas: abaixo: 1º CLASSIFICADA: SM COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, no valor global de R$ 762.439,98; 2º CLASSIFICADA: CONCEITO URBANIZAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA – EPP, no valor global de R$ 770.511,56 3º CLASSIFICADA: J. NASSIF ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 794.463,20 4º CLASSIFICADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 810.273,95
06/02/2023 : Notificação de decisão de recurso : NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO - A Sra Prefeita decidiu pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO apresentada pela licitante CONCEITO URBANIZAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA – EPP, considerando, pelos documentos anexos aos autos, que a recorrida ofertou o menor preço e, estando enquadrada como microempresa, não é devida a convocação da segunda classificada para exercício da preferência prevista no art. 45 da Lei Complementar 123/06.
12/01/2023 : Notificação de Classificação : NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando as propostas apresentados no processo em epígrafe e o parecer técnico da Arq. Pérola Mota Zanotto, membro suplente da Comissão Permanente de Licitações, servidora lotada na Secretaria de Obras, anexo à fl. 1003/1011, constatou que as planilhas apresentadas pelas empresas abaixo enumeradas possuem alguns erros formais (doc em anexo), sendo o valor correto: 1. CONCEITO URBANIZAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA – EPP, no valor global de R$ 770.511,56 2. SM COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, no valor global de R$ 762.439,98 De acordo com o item o subitem 8.3.4 – letra “b” - “Em caso de dúvida entre o valor unitário e total, prevalecerá o unitário”. Diante do exporto acima a Comissão Permanente RESOLVE CLASSIFICAR as empresas abaixo relacionadas, por estarem de acordo com que determina o edital 606/2022 e contém valores praticados atualmente pelo mercado da construção civil: 1º CLASSIFICADA: SM COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, no valor global de R$ 762.439,98 2º CLASSIFICADA: CONCEITO URBANIZAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA – EPP, no valor global de R$ 770.511,56 3º CLASSIFICADA: J. NASSIF ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 794.463,20 4º CLASSIFICADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 810.273,95 Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
02/01/2023 : Abertura de propostas : AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 02 - Notificamos aos interessados que o prazo de recurso expirou-se em 28/12/2022. A Comissão Permanente de Licitações marcou a sessão de abertura dos envelopes nº 02 “proposta” das empresas Habilitadas: J. NASSIF ENGENHARIA LTDA, CONCEITO URBANIZAÇÃO TERRAPLENAGEM LTDA EPP, SM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA para o dia 03/01/2023 ás 14h30min, na Secretaria Municipal da Administração/Divisão de Licitações, na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-900 – Bauru/SP.
20/12/2022 : Notificação de Habilitação : NOTIFICAÇÃO DE HABILTAÇÁO - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando os documentos apresentados, a observação feita na Ata no processo em epígrafe e o parecer técnico da Arq. Pérola Mota Zanotto, da Secretaria Municipal de Obras e membro suplente da Comissão Permanente de Licitação, anexo à fl. 966/971, em relação: 1. A observação feita em ata pela empresa CONCEITO URBANIZAÇÃO TERRAPLENAGEM LTDA EPP e J. NASSIF ENGENHARIA LTDA, em relação à empresa SM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, NÃO ACATAR, pois, de acordo com o parecer técnico a empresa apresentou atestados que comprovam a execução de 645,45 m de sarjetas, que correspondem a 90% da quantidade projetada atendendo os termos do edital, comprando o desempenho de atividade pertinente e compatível em caraterísticas, quantidades e prazos. 1.1.1. Em relação ao aprontamento da J. NASSIF ENGENHARIA LTDA, NÃO ACATAR, pois sobre a comprovação de execução de guias pela empresa SM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, foram considerados na analise os Atestados que atestam a execução pela própria empresa (folhas 917 a 923) para comprovação do item 6.13 do edital comprovando o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos Por todo o exposto acima, ficam HABILITADAS as empresas: J. NASSIF ENGENHARIA LTDA, CONCEITO URBANIZAÇÃO TERRAPLENAGEM LTDA EPP, SM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por comprovarem a capacidade técnica operacional da empresa e do profissional, conforme determina o subitem 6.1.3. – Qualificação Técnica e demais documentos de habilitação, do Edital 606/2022. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.
01/11/2022 : Abertura : NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 606/2022 - Processo n.º 100.300/2021 – Modalidade: Concorrência Pública nº 022/2022 - Regime de Empreitada Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DIRETA DE 2.829,34 M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE BASE DE BRITA GRADUADA, 714,10 M DE GUIAS/SARJETAS, 170 METROS DE GALERIA DE ÁGUA S DE TUBULAÇÃO DE DIÂMETRO DE 60 CM, 06 POÇOS DE VISITA, 06 BOCAS DE LOBO SIMPLES, 06 BOCAS DE LOBO DUPLA, 02 BOCA DE LOBO TRIPLA E DEMOLIÇÃO DE 02 BOCAS DE LOBO DUPLAS, NO SANTA FILOMENA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PERTENCENTE AO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONVÊNIO Nº 100943/2021 – SDR/SP. Interessado: Secretaria Municipal de Obras. Para ser admitido presente licitação, na condição de Licitante, deverá o interessado entregar na Divisão de Licitação, sito na Praça das Cerejeiras, 01-59, 2º andar – Vila Noemy na cidade de Bauru, estado de São Paulo, até às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 05 de dezembro de 2022, os envelopes a que se refere o item VIII do Edital. A sessão pública de abertura do envelope referentes aos documentos de habilitação será realizada às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 05 de dezembro de 2022, na sala de reunião da Secretaria Municipal da Administração, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59 - 2º andar sala 10, Vila Noemy. O edital de licitação poderá ser obtido até o dia 02/12/2022, junto à Divisão de Licitações – Seção de Gestão de Compras, localizada na Praça das Cerejeiras, 1-59 - 2º andar – Vila Noemy ou pelo site www.bauru.sp.gov.br - Licitações, a partir da primeira publicação do presente - Licitações .

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