Observação:
PUBLICADO NO DIÁRIO DE 04/02/2023: NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 721/2022 - Processo nº 88.709/2022 – Modalidade: Dispensa de licitação por meio de Chamamento Público nº 06/2022 – Objeto: AQUISIÇÃO DE 30.000 KG DE LEITE EM PÓ, ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NA CLAUSULA SEGUNDA DO EDITAL – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Os interessados deverão entregar o envelope com a documentação e projeto de venda da seguinte forma: RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Até às 9h do dia 27 de fevereiro de 2.023. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 27 de fevereiro de 2.023, às 09h. Informações na Div. de Compras e Licitações, Alameda Dama da Noite nº 3-14 – Pq. Vista Alegre, Cep 17.020-050, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, no link do certame. Bauru, 03/02/2023 – Cassia Cristina Nunes Pereira – Diretora da Divisão de Compras e Licitações–SME.
Publicações:
12/04/2023 : Ratificação : PUBLICADO NO DIÁRIO DE 13/04/2023: NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 721/2022 - Processo nº 88.709/2022 – Modalidade: Dispensa de licitação por meio de Chamamento Público nº 06/2022 – Objeto: AQUISIÇÃO DE 30.000 KG DE LEITE EM PÓ, ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NA CLAUSULA SEGUNDA DO EDITAL – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. A Sra. Prefeita Municipal Homologa, nos termos da legislação em vigor, o procedimento realizado no Chamamento Público, considerando o que nos autos consta, conforme abaixo:
• Proponentes Habilitadas:
Ordem Grupo formal: Local Região Geografica Imediata Região Geografica Intermediária Classificação
1ª COAPAR Andradina/SP Andradina/SP Araçatuba/SP 1º – Projeto do Estado SP - conforme inc. IV subitem 8.2. do edital.
2ª TERRA LIVRE* Nova Sta. Rita/RS Porto Alegre/RS Porto Alegre/RS 2º - Grupo de Projeto país – conforme inc. I alínea “a” subitem 8.3. do edital.
3ª NOSSA TERRA* Paulo Bento/RS Erechim/RS Passo Fundo/RS 3º - Grupo de Projeto país
Composição societária dos agricultores familiares, para critério de desempate:
*Terra Livre: aquicultor = 0,11%
assentado pelo PNRA = 55,25%
demais agricultores familiares = 13,23%
*Nossa Terra: aquicultor = 0,18%
assentado pelo PNRA = 2,99%
demais agricultores familiares = 93,48%
extrativista = 1,02%
indígena = 0,12%
sivicultor = 0,36%
Por conseguinte, ADJUDICA, nos termos da Legislação em vigor, o item da Chamada Pública supracitada à 1ª Classificada na ordem de prioridade de fornecimento, conforme abaixo:
Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado - COAPAR – CNPJ: 04.455.745/0001-04.
LT PRODUTO UN MARCA QTDE. VALOR UNIT VALOR TOTAL
1 LEITE EM PÓ INT. INSTANTANEO KG COAPAR 30.000 R$ 39,04 R$ 1.171.200,00
VALOR TOTAL R$ 1.171.200,00
Bauru, 12/04/2023 – Cássia Cristina Nunes Pereira – Diretora da Divisão de Compras e Licitações–SME.
24/03/2023 : Ratificação : PUBLICADO NO DIÁRIO DE 25/03/2023: NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 721/2022 - Processo nº 88.709/2022 – Modalidade: Dispensa de licitação por meio de Chamamento Público nº 06/2022 – Objeto: AQUISIÇÃO DE 30.000 KG DE LEITE EM PÓ, ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NA CLAUSULA SEGUNDA DO EDITAL – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Considerando o exposto na Ata de Habilitação das proponentes nas fls. 885/887 dos autos, a Comissão Permanente de Licitações da Educação expediu o seguinte: Inabilitação da AGROVITA e bem como a Habilitação da NOSSA TERRA, COAPAR E TERRA LIVRE. No mesmo ato, convocou a COAPAR para apresentar amostras e documentos técnicos, tendo em vista a prioridade de fornecimento conferida pelo subitem 8.2. do edital, inciso IV em consonância com a Resolução FNDE nº 06/2020. O Departamento de Alimentação Escolar, por meio da Divisão de Nutrição, analisou os documentos técnicos e amostras apresentadas previsto no subitem 9.15.1. da proponente e expediu o Laudo técnico nº 24/2023, resultando em aprovação, conforme juntado nos autos à fl. 892. Por todo o exposto, a Comissão Permanente de Licitações da Educação decide: CLASSIFICAR a proponente: Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado - COAPAR – CNPJ: 04.455.745/0001-04, por atender integralmente o edital da seguinte forma:
LT PRODUTO UN MARCA QTDE. VALOR UNIT VALOR TOTAL
1 LEITE EM PÓ INT. INSTANTANEO KG
Coapar
30.000 R$ 39,04 R$ 1.171.200,00
VALOR TOTAL R$ 1.171.200,00
Abre-se prazo recursal de 02(dois) dias úteis, a contar da publicação, conforme dispõe o subitem 10.3. do edital. Bauru, 24/03/2023 – Cássia Cristina Nunes Pereira – Diretora da Divisão de Compras e Licitações–SME.