Especificação:
SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’S) PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS EM REPUBLICA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) MUNICIPAL, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E PELO DECRETO FEDERAL N.º 8.726 DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Publicações:
05/06/2023 : Ratificação : AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO –
Edital nº 315/2023 - Chamamento Público nº 046/2023 - Processo nº 66.145/2023 - Objeto: SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’S) PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS EM REPUBLICA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) MUNICIPAL, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E PELO DECRETO FEDERAL N.º 8.726 DE 27 DE ABRIL DE 2016 – Interessada: Secretaria Municipal do Bem Estar Social. Os interessados deverão entregar e protocolizar na Casa dos Conselhos, sito a Rua Dr. Antônio Prudente, nº 1-148 – Jardim Estoril II, no período de 03/06/2023 a 02/07/2023, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 as documentações constantes no Art. 8º, conforme estabelecido no cronograma de datas, em envelope lacrado, numerados e devidamente identificados, contendo a identificação do Proponente, bem como, a Rede de Proteção Social e o serviço que será executado. O Edital de Chamamento poderá ser adquirido junto à Secretaria Casa dos Conselhos, sito a Rua Dr. Antônio Prudente, 1-148 – Jardim Estoril II, nesta cidade de Bauru/SP, a partir do dia 05 de Junho de 2023, das 8h30 às 16h30 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da publicação do presente.