Concorrência Pública 20/2023

Tipo:
Contrato
Interessado:
Secretaria Municipal de Obras
Processo:
11.059/2023
Especificação:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE FRESAGEM, REPERFILAMENTO, RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA ALTURA DE POÇOS DE VISITA NOS BAIRROS NOVA ESPERANÇA, VILA INDEPENDÊNCIA E POUSADA DA ESPERANÇA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BAURU, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

LINK DOS ANEXOS: https://drive.google.com/drive/folders/1Y0UvBNrFXKPWUEQRlWSW7bVyQdMd4mjr?usp=sharing
Prazo para Entrega dos Envelopes:
08:00 horas do dia 28 de dezembro de 2023 (quinta-feira)
Publicações:
11/04/2024 : Adjudicação : NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados em 25/03/2024 e seu objeto Adjudicado em 09/04/2024, ambos pela Prefeita Municipal a empresa: 1º CLASSIFICADA: CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, no valor global de R$ 9.581.836,51 (nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos).
01/04/2024 : Homologação : NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havido foi devidamente Homologado pela Prefeita Municipal em 25/03/2024 as empresas abaixo: 1º CLASSIFICADA: CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, no valor global de R$ 9.581.836,51; 2º CLASSIFICADA: ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, no valor global de R$ 10.065.292,00; 3º CLASSIFICADA: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO, no valor global de R$ 10.201.952,80; 4º CLASSIFICADA: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, no valor global de R$ 10.528.969,79; 5º CLASSIFICADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 10.596.224,57.
12/03/2024 : Notificação de Classificação : NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO - Notificamos a todos os interessados que a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando as propostas apresentados no processo em epígrafe e o parecer técnico da Arq. Fernanda Quintino Fabri, servidora lotada na Secretaria de Obras, anexo à fl. 2100/2116, constatou que as planilhas apresentadas por todas as licitantes possuem erro formal por não utilização de fator de arredondamento igual a “2”, sendo correto os valores informados na classificação abaixo, aplicando-se o subitem 8.3.4 – letra “b” do edital: “Em caso de dúvida entre o valor unitário e total, prevalecerá o unitário”. Diante do exporto acima a Comissão Permanente RESOLVE CLASSIFICAR as empresas abaixo relacionadas, por estarem de acordo com que determina o edital 395/2023 e contém valores praticados atualmente pelo mercado da construção civil: 1º CLASSIFICADA: CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, no valor global de R$ 9.581.836,51; 2º CLASSIFICADA: ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, no valor global de R$ 10.065.292,00; 3º CLASSIFICADA: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO, no valor global de R$ 10.201.952,80; 4º CLASSIFICADA: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, no valor global de R$ 10.528.969,79; 5º CLASSIFICADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 10.596.224,57. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
29/02/2024 : Abertura de propostas : NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA - ASSUNTO: RESPOSTA AO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RECORRENTES: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA. A Prefeita Municipal. Decido pela IMPROCEDÊNCIA DOS RECURSOS apresentados pelas licitantes ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA, considerando, pelos documentos anexos aos autos, que a licitante KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA não preencheu os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital nº 395/23, não sendo legalmente permitido a utilização dos atestados emitidos à favor da recorrente, mantendo a inabilitação, nos termos do subitem 11.1.2.1.1 do edital e as licitantes ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA e CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA preencheram todos os requisitos de habilitação, inclusive quanto a regularidade fiscal e técnica questionada, mantendo a habilitação das mesmas. Ficando a sessão de ABERTURA DE PROPOSTA (ENVELOPE Nº 2) para o dia 04/03/2024 às 09h, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Administração, na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – sala 06, das empresas HABILITADAS: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA e FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. O envelope da empresa Inabilitada: KLM CONSTRUÇÃO E RODOVIAS LTDA, estará à disposição para ser retirado a partir das 09h do dia 04/03/2024.
23/01/2024 : Notificação de Habilitação : NOTIFICAÇÃO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando os documentos apresentados no processo em epígrafe e o parecer técnico da Arq. Fernanda Quintino Fabri da Secretaria Municipal de Obras, às fls. 1838 e parecer jurídico às fls. 1853 a 1866, RESOLVE não acatar as alegações das empresas H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA e ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA em relação as empresas ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA e KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA, quanto a não apresentação da Certidão Negativa de Débitos não inscritos da Fazenda, uma vez que o edital 395/2023 não especifica qual certidão deverá ser entregue: se a CND nãos inscritos ou CND de Dívida Ativa; não acatar o alegado pela empresa H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA em relação a empresa CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA – apresentação do FGTS com endereço desatualizado uma vez que a exigência de referido documento tem tão somente o condão de comprovação da regularidade junto à seguridade social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo que o documento apresentado atendeu a sua finalidade; por fim RESOLVE HABILITAR as empresas: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA e FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por comprovarem a capacidade técnica operacional da empresa e do profissional, conforme determina o subitem 6.1.3 – Qualificação Técnica do Edital 395/2023 e demais exigências de habilitação; RESOLVE INABILITAR a empresa: KLM CONSTRUÇÃO E RODOVIAS LTDA, uma vez que os documentos apresentados não são hábeis para atendimento dos requisitos editalícios de habilitação técnica. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.
27/11/2023 : Prorrogação : NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Edital nº 395/2023 - Processo nº 11.059/2023 – Modalidade: Concorrência Pública nº 020/2023 Regime de Empreitada Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE FRESAGEM, REPERFILAMENTO, RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA ALTURA DE POÇOS DE VISITA NOS BAIRROS NOVA ESPERANÇA, VILA INDEPENDÊNCIA E POUSADA DA ESPERANÇA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BAURU, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – Interessado: Secretaria Municipal de Obras. Notificamos aos interessados que em razão da alteração do edital e anexos a data de abertura foi prorrogada. Para ser admitida a presente Concorrência, deverá o interessado entregar na Secretaria da Administração, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP - CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às as 08h (oito horas) do dia 28/12/2023, os envelopes a que se refere o item VIII do Edital. O edital de licitação e os documentos constantes poderá ser adquirido até o dia 27/12/2023, na Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, a partir da primeira publicação do presente, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br
26/10/2023 : Abertura : NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Edital nº 395/2023 - Processo nº 11.059/2023 – Modalidade: Concorrência Pública nº 020/2023 Regime de Empreitada Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE FRESAGEM, REPERFILAMENTO, RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA ALTURA DE POÇOS DE VISITA NOS BAIRROS NOVA ESPERANÇA, VILA INDEPENDÊNCIA E POUSADA DA ESPERANÇA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BAURU, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – Interessado: Secretaria Municipal de Obras. Para ser admitida a presente Concorrência, deverá o interessado entregar na Secretaria da Administração, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP - CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às as 08h (oito horas) do dia 29/11/2023, os envelopes a que se refere o item VIII do Edital. O edital de licitação e os documentos constantes poderá ser adquirido até o dia 28/11/2023, na Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, a partir da primeira publicação do presente, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br

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