Concorrência Pública 41/2023

Tipo:
Contrato
Interessado:
Secretaria Municipal de Obras
Processo:
80.434/2023
Especificação:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, DE 18.442,35M² DE REPERFILAMENTO E RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA ALTURA DE 21 POÇOS DE VISITA NO BAIRRO JARDIM COLONIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

LINK DOS ANEXOS: https://drive.google.com/drive/folders/1m9vKUcPBWW0R7dSlMVbDXx_154KyZj5O?usp=sharing
Prazo para Entrega dos Envelopes:
08:30 horas do dia 05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)
Documentos:
Publicações:
27/05/2024 : Adjudicação : NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados em 06/05/2024 e seu objeto Adjudicado em 22/05/2024, ambos pela Prefeita Municipal empresa 1º CLASSIFICADA: PAVFRAN ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 1.269.979,14 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e catorze Centavos).
09/05/2024 : Homologação : NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havido foi devidamente Homologado pela Prefeita Municipal em 06/05/2024 as empresas abaixo: 1º CLASSIFICADA: PAVFRAN ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 1.269.979,14; 2º CLASSIFICADA: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, no valor global de R$ 1.291.617,96; 3º CLASSIFICADA: OURIPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 1.347.676,05; 4º CLASSIFICADA: CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, no valor global de R$ 1.395.872,44; 5º CLASSIFICADA: RASI ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 1.616.164,83; 6º CLASSIFICADA: CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 1.634.061,26; 7º CLASSIFICADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 1.721.310,98.
06/05/2024 : Notificação de decisão de recurso : NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO - A Sra. Prefeita Municipal decidiu pela IMPROCEDÊNCIA do recurso interposto por HY CONSTRUTORA LTDA, considerando, pelos documentos anexos aos autos, parecer da Secretaria de Obras e jurídico, de caso análogo (fls. 1140/1141, 1197 e 1222/1223), que a recorrente apresentou proposta comercial em desacordo com a planilha orçamentária deste Município (faltando os itens 3 e 4) e, consequentemente, com o edital, sendo tal erro insanável em observância aos princípios do julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório e igualdade, mantendo a DESCLASSIFICAÇÃO da mesma.
11/04/2024 : Notificação de Desclassificação : NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando as propostas apresentados no processo em epígrafe e o parecer técnico da Arq. Fernanda Quintino Fabri, servidora lotada na Secretaria de Obras, anexo à fls. 1188/1197, constatou que: 1 - à exceção da empresa H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, as planilhas apresentadas pelas licitantes possuem erro formal por não utilização de fator de arredondamento igual a “2”, sendo correto os valores informados na classificação abaixo, aplicando-se o subitem 8.3.4 – letra “b” do edital: “Em caso de dúvida entre o valor unitário e total, prevalecerá o unitário”; 2 - a planilha apresentada pela empresa HY Construtora Ltda está incompleta (fls. 1140), não considerando os itens 03 (Adequação altura dos poços de visita – 21 unidades) e 04 (Administração local) da planilha/orçamento da Administração. Diante do exposto acima a Comissão Permanente RESOLVE DESCLASSIFICAR a empresa HY CONSTRUTORA LTDA por apresentar proposta incompleta, enquadrando-se no item 8.4, alíneas “a” e “d” do edital nº 729/23 e CLASSIFICAR as demais empresas abaixo relacionadas, por estarem de acordo com que determina o edital 729/2023 e contém valores praticados atualmente pelo mercado da construção civil: 1º CLASSIFICADA: PAVFRAN ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 1.269.979,14; 2º CLASSIFICADA: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, no valor global de R$ 1.291.617,96; 3º CLASSIFICADA: OURIPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 1.347.676,05; 4º CLASSIFICADA: CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, no valor global de R$ 1.395.872,44; 5º CLASSIFICADA: RASI ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 1.616.164,83; 6º CLASSIFICADA: CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 1.634.061,26; 7º CLASSIFICADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 1.721.310,98. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.
01/04/2024 : Abertura de propostas : NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA - ASSUNTO: RESPOSTA AO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RECORRENTES: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA E RASI ENGENHARIA LTDA. Notificamos aos interessados que a Sra. Prefeita Municipal Decidiu pela IMPROCEDÊNCIA dos recursos interpostos por H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA e RASI ENGENHARIA LTDA, considerando, pelos documentos anexos aos autos e parecer jurídico (fls. 1742/1743), a licitante PAVFRAN ENGENHARIA LTDA preencheu os requisitos de habilitação exigidos no edital nº 729/23, sendo a penalidade prevista no art. 7º da Lei nº 10520/02 restrita à esfera de governo do órgão sancionador, conforme expresso no mesmo e Súmula nº 51 do TCE-SP. Ficando a sessão de ABERTURA DE PROPOSTA (ENVELOPE Nº 2) para o dia 02/04/2024 às 10h, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Administração, na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – sala 06, das empresas HABILITADAS: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, RASI ENGENHARIA LTDA, OURIPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, PAVFRAN ENGENHARIA LTDA e HY CONSTRUTORA LTDA
26/02/2024 : Notificação de Habilitação : NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando os documentos apresentados no processo em epígrafe, as observações constantes na ata da sessão de abertura dos envelopes e o parecer técnico da Arq. Fernanda Quintino Fabri da Secretaria Municipal de Obras, às fls. 932/940, o qual integra a presente, RESOLVE: HY Construtora Ltda: em diligência realizada confirmou a validação das assinaturas digitais (fls. 974/996). Por todo o exposto resta HABILITADA as empresas H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, RASI ENGENHARIA LTDA, OURIPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA, FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, PAVFRAN ENGENHARIA LTDA e HY CONSTRUTORA LTDA por comprovarem a capacidade técnica operacional da empresa e do profissional, conforme determina o subitem 6.1.3 – Qualificação Técnica do Edital 729/2023 e demais exigências de habilitação. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, da Lei Federal nº 8666/93.
03/01/2024 : Abertura : NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Edital nº 729/2023 - Processo nº 80.434/2023 – Modalidade: Concorrência Pública nº 041/2023 - Regime de Empreitada Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, DE 18.442,35M² DE REPERFILAMENTO E RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA ALTURA DE 21 POÇOS DE VISITA NO BAIRRO JARDIM COLONIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – Interessado: Secretaria Municipal de Obras. Para ser admitida a presente Concorrência, deverá o interessado entregar na Secretaria da Administração, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP - CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às as 8hs30min (oito horas e trinta minutos) do dia 05/02/2024, os envelopes a que se refere o item VIII do Edital. O edital de licitação e os documentos constantes poderá ser adquirido até o dia 02/02/2024, na Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, a partir da primeira publicação do presente, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1077 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br.

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