Especificação:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MEDIANTE “TAPA BURACOS”, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAURU, COM APLICAÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 5.500 TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ), FAIXA C, PADRÃO DER, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL, EQUIPAMENTO, MÃO DE OBRA E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO À TOTAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.
Publicações:
03/12/2024 : Anulação : NOTIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Notificamos aos interessados que a Sra. Prefeita Municipal, pelos motivos constantes do Processo Administrativo nº 112.944/2024, tendo em vista a necessidade de correção do Edital e Termo de Referência, permitindo a participação de empresas em consórcio, inclusão da carga horária de trabalho e número mínimo de profissionais necessários ao cumprimento do objeto e exclusão do tempo máximo de percurso do caminhão da saída da usina até o ponto de operação (item 8.6.9 do edital e item 8 do Termo de Referência) pela Secretaria de Obras, após análise das representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC-022505.989.24-4 e TC-022669.989.24-6, DECIDIU ANULAR a licitação nº 586/2024 – Concorrência Eletrônica nº 523/2024, de acordo com o art. 165, “d” c/c art. 71, III da Lei Federal nº 14.133/21 e Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.
14/11/2024 : Anulação : NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Notificamos aos interessados que a Sra. Prefeita Municipal, pelos motivos constantes do Processo Administrativo nº 112.944/2024, tendo em vista a necessidade de correção do Edital e Termo de Referência, permitindo a participação de empresas em consórcio, inclusão da carga horária de trabalho e número mínimo de profissionais necessários ao cumprimento do objeto e exclusão do tempo máximo de percurso do caminhão da saída da usina até o ponto de operação (item 8.6.9 do edital e item 8 do Termo de Referência) pela Secretaria de Obras, após análise das representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC-022505.989.24-4 e TC-022669.989.24-6, ANULARÁ a presente licitação, de acordo com o art. 165, “d” c/c art. 71, III e §3º da Lei Federal nº 14.133/21 e Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias úteis para ampla defesa e contraditório.
05/11/2024 : Suspensão : Por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos TC 022505.989.24-4 e 022669.989.24-6, o qual determinou a suspensão do procedimento até apreciação final da matéria, a sessão de pregão agendada para o dia 06/11/2024 às 14:30 está suspensa.
21/10/2024 : Abertura : NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO –
LEI Nº 14.133/2021 - UASG: 986219 - Edital nº 586/2024 - Processo nº. 112.944/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 523/2024 – do tipo MENOR PREÇO - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, LICITAÇÃO NO MODO AMPLA PARTICIPAÇÃO – MODO DE DISPUTA ABERTO - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MEDIANTE “TAPA BURACOS”, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAURU, COM APLICAÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 5.500 TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ), FAIXA C, PADRÃO DER, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL, EQUIPAMENTO, MÃO DE OBRA E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO À TOTAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. Interessada: Secretaria Municipal de Obras e DAE. Período para entrega das propostas: 21/10/2024 às 08h até 06/11/2024 às 14h29min. Data prevista para abertura da sessão pública: dia 06/11/2024 às 14h30min. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e telefone (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou pelo Id contratação PNCP: 46137410000180-1-000823/2024, ou através do site https://www.gov.br/compras/pt-br – N° 98523/2024, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.