Observação:
PUBLICADO NO DIÁRIO DE 30/08/2025: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 712/2024 - PROCESSO Nº 41.753/2024 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90586/2024 – INTERESSADOS: Secretaria Municipal da Educação e Secretaria de Assistência Social. COMPROMISSÁRIA: I. C. RISSI ALIMENTOS EPP. As partes resolvem fazer constar a MAJORAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO ITEM ‘FILÉ DE PEITO DE FRANGO EM TIRAS CONGELADO’, conforme parecer jurídico que consta nos autos do processo fls. 1652-1658. Conforme tabela abaixo:
LOTE 02 – FILÉ DE FRANGO – AMPLA PARTICIPAÇÃO
IT. UN. ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA VALOR REGISTRADO NA ATA 308/2024 VALOR MAJORADO
01 Kg FILÉ DE PEITO DE FRANGO EM TIRAS CONGELADO: O produto deverá estar de acordo com a NTA 02 e 03 (Decreto 12.342 /1978), Portaria MAPA nº 210/1998, Instrução Normativa MAPA nº 22/2005, Resolução ANVISA RDC nº 13/2001, Portaria CVS nº 05/2013, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes vigentes, constando obrigatoriamente de registro no SIF ou SISP. Deverá estar congelado e transportado em condições que preservem a qualidade e as características do produto. Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pelo MAPA e ANVISA.
Ingredientes: filé de peito de frango congelado com tecnologia IQF para congelamento individual em tiras uniformes, sem pele, osso e cartilagem; sem adição de outros ingredientes estranhos ao produto como água, soja, temperos, sal, especiarias, corantes, conservantes, entre outros. Características: aspecto, cor, odor, sabor e consistência característicos. Durante o processamento, deverá ser realizada a aparagem (eliminando cartilagem e aponevroses e retirando a gordura aderida). Não podendo conter cartilagem, tendões ou fragmentos de ossos; deve ser livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-lo ou encobrir alterações. Não poderá apresentar cristais de gelo e deverá obedecer ao limite máximo de retenção de água de 8% de seu peso. Embalagem primária: saco plástico, transparente, atóxico, resistente ao transporte e armazenamento, termossoldado, pesando de 500 gramas a 02 Kg. As embalagens devem se apresentar limpas e íntegras.
Embalagem secundária: caixa de papelão reforçada, lacrada, pesando até 20 Kg.
Transporte: O produto deverá estar congelado, transportado em veículo com carroceria fechada, isotérmico, com temperatura de -12 °C (doze graus Celsius negativos) ou temperatura menor, ou conforme recomendação do fabricante, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte. O veículo deverá atender as exigências da Portaria CVS-5/2013. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados conforme a legislação sanitária vigente. Os entregadores, assim como os veículos de transporte, deverão se apresentar em adequadas condições de higiene. JE RISSI R$
18,39 R$
19,31
As demais cláusulas contidas na Ata de Registro de Preços nº 712/2024, firmada em 19 de dezembro de 2024, não modificadas por este ou por outro Termo Aditivo, continuam em pleno vigor. O presente aditivo tem vigência a partir de 20 de agosto de 2025. ASSINATURA: 20/08/2025. Bauru, 29/08/2025 – Cassia Cristina Nunes Pereira – Gerente de Compras e Licitações – SME.
Publicações:
30/12/2024 : Ata de Registro de Preços : PUBLICADO NO DIÁRIO DE 31/12/2024: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 712/2024– PROCESSO Nº 41.753/2024 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – COMPROMISSÁRIA:IC RISSI ALIMENTOS EPP– OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILÉ DE FRANGO EM TIRAS, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. - Interessadas: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal Da Assistência Social, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 684/2024, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo:
2 - FILÉ DE FRANGO
Item Material Un. Marca Qtde. Preço Un. Total
1 8.04.05.0061.1 KG JE RISSI 160120 R$ 18,39 R$ 2.944.606,80
Filé de peito de frango em tiras congelado devidamente especificada no edital 684/2024.
PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90586/2024 – ASSINATURA 19/12/2024 - VALIDADE: 18/12/2025. Bauru, 30/12/2024 – Cassia Cristina Nunes Pereira – Dir. da Divisão de Compras e Licitações – SME.
21/12/2024 : Homologação : NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 684/2024 Processo nº 41.753/2024 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90586/2024 – Tipo: Menor Preço por item, ampla participação– pelo Sistema de Registro de Preços. Modo de Disputa: Aberto e Fechado – Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE PATINHO MOÍDO CONGELADO, FILÉ DE FRANGO EM TIRAS CONGELADO COM ENTREGA PONTO A PONTO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL. Interessada: Secretaria Municipal da Educação, SEBES. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente homologados em 12/12/2024 pelo Sra. Prefeita Municipal, nos termos do inciso IV art. 71 da Lei federal nº 14.133/2021, da seguinte forma
22/11/2024 : Abertura : PUBLICADO NO DIÁRIO DE 07/11/2024: NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 684/2024 - Processo nº 41.753/2024 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90586/2024 – Tipo: Menor Preço por item, Ampla participação– pelo Sistema de Registro de Preços. Modo de Disputa: Aberto e Fechado – Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE PATINHO MOÍDO CONGELADO, FILÉ DE FRANGO EM TIRAS CONGELADO COM ENTREGA PONTO A PONTO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL, Interessada: Secretaria Municipal da Educação e SEBES RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: Até às 9h do dia 22 de novembro de 2.024. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 22 de novembro de 2024, às 09h. Informações na Divisão de Compras e Licitações, Alameda Dama da Noite nº 3-14 – Pq. Vista Alegre, Cep 17.020-050, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.comprasnet.gov.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico. Bauru, 06/11/2024 – Cassia C. Nunes Pereira – Diretora da Divisão de Compras e Licitações–SME.