AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Edital nº 012/2026
Chamamento Público nº 55/25
Processo nº 183.758/2025
O MUNICÍPIO DE BAURU, por intermédio do
Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP,
com apoio da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, torna público que,
em razão do recebimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP,
apresentada pelas empresas Bruker Soluções Ltda. e
QGMB Consultoria Ltda., destinada à elaboração de estudos técnicos de
viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e institucional, visando à
estruturação de Parceria Público-Privada, na modalidade de
Concessão Administrativa, para revitalização, restauração, implantação,
operação e manutenção do Centro Administrativo Municipal nas instalações
da Estação Ferroviária de Bauru, encontra-se aberto o chamamento público,
pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de
14 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2026, conforme o
prazo previsto no art. 14, §6º, da Lei Municipal nº 6.787/2016, para fins
de publicidade, consulta e eventual requerimento de autorização, nos termos do Edital.
O Edital de Chamamento Público, a proposta da MIP recebida e os demais documentos
correlatos estarão disponíveis exclusivamente por meio eletrônico, no endereço:
https://www2.bauru.sp.gov.br/gabinete/manifestacao_ferroviaria.aspx
Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio
do correio eletrônico
(pminob@bauru.sp.gov.br), constante no Edital, observados os prazos e
condições nele estabelecidos.
Bauru, 13 de janeiro de 2026.