Aviso de Chamamento Público
Edital nº 436/2026
Chamamento Público nº 26/2026
Processo Administrativo nº 63.219/2026
O MUNICÍPIO DE BAURU, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, torna público que, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.987/1995, do Decreto Federal nº 8.428/2015, do Decreto Municipal nº 13.831/2018 e da Lei Municipal nº 6.787/2016, encontra-se aberto o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI destinado à elaboração de estudos, diagnósticos, levantamentos, viabilidade operacional, jurídica e econômico-financeira, com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na concepção, estruturação e modelagem de parceria com o setor privado para a modernização e adequação do Mobiliário Urbano associado à prestação de serviços públicos e de utilidade pública no âmbito do Município de Bauru.
O Chamamento Público encontra-se aberto aos interessados, observados os prazos e condições constantes do Edital nº 436/2026 e seus Anexos disponíveis, exclusivamente, no endereço eletrônico: https://www2.bauru.sp.gov.br/gabinete/pmimobiliariourbano.aspx
Os interessados deverão encaminhar o Requerimento em conjunto com os documentos exigidos no Edital nº 436/2026, exclusivamente em formato digital, por meio de envio eletrônico para o endereço de e-mail institucional pmimobiliariourbano@bauru.sp.gov.br.
Prazo inicial para envio do Requerimento com documentos: 18/08/2026.
Prazo final para envio do Requerimento com documentos: 08/09/2026.
Bauru, 17 de agosto de 2026.
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