13/02/2020 | Cultura

Período para cadastro de carnaval de rua termina nesta quinta-feira

Cadastramento de blocos e manifestações carnavalescas de rua segue determinações de decreto


Os interessados em realizar blocos de rua em Bauru durante o período de carnaval ou responsáveis por bandas ou cortejos carnavalescos deverão cadastrar o evento junto à Secretaria Municipal de Cultura até esta quinta-feira, 13 de fevereiro. A medida segue as determinações de regulamentação estabelecidas pelo decreto nº14.600/2020.

O decreto determina que as manifestações festivas carnavalescas devem estar previamente autorizadas para realizar festas e outros eventos em espaços públicos. A regulamentação já havia sido anunciada pelo Secretário de Cultura, Rick Ferreira, que afirmou que o decreto garante mais controle sobre esses eventos, que por vezes são organizados na internet e mobilizam milhares de pessoas: “nós viemos para regulamentar, não para proibir. O regulamento garante segurança e quem não cumprir as determinações poderá sofrer sanções administrativas com a proibição da realização”, explica o secretário.

O regulamento permite, por exemplo, que os blocos e as manifestações carnavalescas de rua busquem patrocínio para dar suporte à estrutura. Além disso, os organizadores devem garantir a segurança necessária, banheiros químicos, limpeza do local utilizado, alvarás, veículos equipados para atendimentos de urgência e emergência, interdição de ruas e apoio ao percurso e comunicação à Polícia Militar, de acordo com o parágrafo segundo do artigo quinto do decreto nº 14.600.

Além disso, o decreto proíbe a venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Para realizar a fiscalização das festas, a Secretaria de Planejamento ficará responsável por realizar a avaliação do bloco cadastrado e o Conselho Tutelar em fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

A Secretaria de Cultura fica na Avenida Nações Unidas, 8-9, e funciona das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para ter acesso ao decreto na íntegra, basta acessar o Diário Oficial do dia 06 de fevereiro de 2020, pelo link https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2020/02/do_20200206_3222.pdf

Período para cadastro de carnaval de rua termina nesta quinta-feira