24/03/2020 | Bem-Estar Social

Sebes informa sobre condicionalidade de programas sociais

A Secretaria do Bem-Estar Social informa que o Ministério da Cidadania adiou os procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a fim de fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19.

A suspensão vale por 120 dias conforme Portaria nº 335 do Ministério da Cidadania, de 9 de abril de 2019.

Todas as atualizações, cadastros novos e agendamentos de perícias para passe idoso e passe deficiente municipais, estaduais e federais, bem como BPC Idoso e Deficiente estão temporariamente suspensos. Os beneficiários já agendados estão sendo comunicados da suspensão por telefone.
Por conta da suspensão das aulas em diversas cidades do país, o MEC informa que para as famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família com os efeitos aplicados em março, com advertências, bloqueios e suspensões, estão mantidos, pois são referentes aos meses de outubro e novembro de 2019.
Os descumprimentos de condicionalidades na área de educação durante o bimestre de fevereiro e março de 2020 não serão computados e os órgãos responsáveis pelo acompanhamento da frequência escolar dos estudantes ressaltam que as famílias não serão prejudicadas.
Os prazos de atualização cadastral para evitar o bloqueio do Programa Bolsa Família até 10 de abril e 15 de maio também estão suspensos. Não haverá lista de famílias em averiguação cadastral nos meses de março e abril. As famílias da listagem da averiguação de fevereiro, que estavam com previsão de bloqueio para maio, serão deslocadas para julho.

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