26/04/2021 | Economia e Finanças, Negócios Jurídicos, Gabinete

Prefeitura deposita terceira parcela do precatório da ‘floresta urbana’

A Prefeitura de Bauru depositou R$ 9.471.509,90, em conta judicial, nesta segunda-feira (26). O valor é relativo ao precatório da ‘floresta urbana’, que fica entre as avenidas Nações Unidas e Luiz Edmundo Coube, perto do Hospital Estadual e Unesp, sendo a terceira de quatro parcelas.

Esta dívida começou com uma ação ajuizada em 2013. Na ocasião, proprietários de parte da área consideraram que foram impedidos de construir por causa do Plano Diretor de 2008, e pela Lei do Cerrado, que é estadual. A Justiça deu ganho de causa aos proprietários, em primeira e segunda instâncias, e o município foi condenado a pagar R$ 34.207.148,74. A ação transitou em julgado em 2016, originando o precatório, na qual a prefeitura é obrigada a fazer o depósito judicial.

Desse total, já foram pagos R$ 26.266.481,58, em três parcelas, após um acordo ocorrido há dois anos. A última parcela da dívida está prevista para o ano que vem. O município ainda tentará reverter ao menos o pagamento de parte do montante total, uma vez que há contestação sobre os valores da avaliação da área.

A prefeitura lembra que dívidas como esta dificultam a realização de investimentos em outras necessidades do município.