13/09/2021 | Planejamento

Região norte é a primeira a receber audiência do projeto da nova Lei de Zoneamento

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), começa nesta terça-feira (14) uma série de cinco audiências públicas para apresentação e discussão do projeto da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. O primeiro encontro ocorre na Emef Cônego Aníbal Difrância nesta terça-feira, às 19h, voltada para a zona norte de Bauru.

A atual Lei de Zoneamento em vigor em Bauru é de 1982, portanto já bastante defasada, pois não acompanhou a evolução tecnológica das atividades econômicas. A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município ara se instalarem.

No projeto, também está previsto uma valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação. As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto também considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.

Após as cinco audiências, o projeto ainda será discutido entre a Seplan e os delegados do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. O envio do projeto para a Câmara deve ocorrer até novembro. Em seguida, a prefeitura vai atuar na conclusão da revisão do Plano Diretor, para o ano que vem.

PARTICIPAÇÃO
A Seplan convida toda a população a participar das audiências. A minuta do projeto de lei e anexos estão no site da Prefeitura de Bauru, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/plano_diretor.aspx. Os encontros serão presenciais e seguirão os protocolos de controle da pandemia de Covid-19, e vão discutir as propostas contidas na minuta do projeto de lei.

Nesta primeira audiência, a apresentação será para a região norte, que inclui bairros como o Parque Vista Alegre, Jardim Godoy, São Geraldo, Pousada da Esperança., Vila São Paulo, Nova Bauru, Quinta da Bela Olinda, Vila Santa Luzia, Mary Dota, Beija-Flor, Jardim Chapadão, Jardim Mendonça, Nobuji Nasawa, Núcleo Isaura Pitta Garmes, Núcleo Gasparini, entre outros. A reunião começa às 19h, na Emef Cônego Aníbal Difrância. As demais audiências serão nas zonas oeste, sul, leste e no Centro.

AUDIÊNCIAS

Todas as reuniões terão início às 19h

Zona Norte – 14/09 (3ª Feira) – Emef Cônego Aníbal Difrância
Alameda Manoel Figueiredo, 1-20 – Parque São Geraldo

Zona Oeste – 16/09 (5ª Feira) – Paróquia São Benedito
Praça Epitácio Pessoa, 3-80 – Vila Falcão

Zona Sul – 21/09 (3ª Feira) – Assenag
Rua Fuas de Matos Sabino, 1-15

Zona Leste – 23/09 (5ª Feira) – NER Lydia Alexandrina Nava Cury
Rua Anthero Donini, 1-125 – Núcleo Geisel

Centro – 24/09 (6ª Feira) – Senai
Rua Virgílio Malta, 11-22

Região norte é a primeira a receber audiência do projeto da nova Lei de Zoneamento