15/09/2021 | Planejamento

Região oeste recebe a segunda audiência do projeto da nova Lei de Zoneamento

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), realiza mais uma audiência pública para a apresentação e discussão do projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. O encontro nesta quinta-feira será às 19h, no salão da Paróquia São Benedito, voltado pata a zona oeste de Bauru.

A atual Lei de Zoneamento em vigor em Bauru é de 1982, portanto já bastante defasada, pois não acompanhou a evolução tecnológica das atividades econômicas. A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município ara se instalarem.

No projeto, também está previsto uma valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação. As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto também considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.

Após as cinco audiências, o projeto ainda será discutido entre a Seplan e os delegados do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. O envio do projeto para a Câmara deve ocorrer até novembro. Em seguida, a prefeitura vai atuar na conclusão da revisão do Plano Diretor, para o ano que vem.

PARTICIPAÇÃO
A Seplan convida toda a população a participar das audiências. A minuta do projeto de lei e anexos estão no site da Prefeitura de Bauru, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/plano_diretor.aspx. Os encontros serão presenciais e seguirão os protocolos de controle da pandemia de Covid-19, e vão discutir as propostas contidas na minuta do projeto de lei.

Nesta segunda audiência, a apresentação será para a região oeste, que inclui bairros como a Vila Falcão, Vila Industrial, Alto Paraíso, Vila Pacífico, Vila Dutra, Nova Esperança, Santa Edwirges, Parque Jaraguá, Parque Roosevelt, Parque Viaduto, Jardim Bela Vista, Vila Lemos, Parque Santa Cândida, Jardim Ferraz, Jardim Jussara, Ouro Verde, entre outros. A reunião começa às 19h, no salão da Paróquia São Benedito. Nesta semana, já foi realizada a audiência da zona norte, e na semana que vem ocorrerão as audiências das zonas sul, leste e Centro.


AUDIÊNCIAS

Todas as reuniões terão início às 19h

Zona Oeste – 16/09 (5ª Feira) – Paróquia São Benedito
Praça Epitácio Pessoa, 3-80 – Vila Falcão

Zona Sul – 21/09 (3ª Feira) – Assenag
Rua Fuas de Matos Sabino, 1-15

Zona Leste – 23/09 (5ª Feira) – NER Lydia Alexandrina Nava Cury
Rua Anthero Donini, 1-125 – Núcleo Geisel

Centro – 24/09 (6ª Feira) – Senai
Rua Virgílio Malta, 11-22

Região oeste recebe a segunda audiência do projeto da nova Lei de Zoneamento