29/09/2021 | Economia e Finanças, Gabinete, FUNPREV

Bauru volta a ter o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento necessário para receber recursos federais

O município de Bauru voltou a ter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento foi emitido nesta quarta-feira (29) pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, com validade até 28 de março de 2022. O CRP é necessário para que o município possa receber recursos e transferências voluntárias da União, como convênios firmados com o governo federal ou emendas parlamentares.

Bauru estava sem o CRP desde fevereiro, pois precisava fazer o ajuste do regime de previdência municipal, para que estivesse dentro das novas regras da Reforma da Previdência. A lei com a alteração da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais, passando de 11% para 14%, foi aprovada neste mês pela Câmara Municipal. O desconto passa a ser feito no final de dezembro deste ano.

Com a aprovação da lei, foi possível a solicitação e obtenção do CRP por mais seis meses. O secretário de Finanças, Everton Basílio, e o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, estiveram em Brasília no começo do mês para uma reunião com a Secretaria da Previdência, ocasião em que foi ressaltada a necessidade da adequação, agora finalizada, para que o município voltasse a ter o CRP, ficando apto a receber recursos federais.

A alteração na alíquota da Funprev permitiu que a União emitisse novamente o CRP para Bauru