24/11/2021 | Bem-Estar Social

SEBES divulga detalhes sobre a concessão do Auxílio Brasil em Bauru

A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES, por meio da Divisão de Serviços Sociais e da Central de Atendimento ao Usuário do Cadastro Único - CAU, esclarece sobre o Auxílio Brasil, substituto do Programa Bolsa Família de acordo com o Decreto Federal nº 10.852, de 08 de novembro de 2021.
O Auxílio Brasil é composto pelos seguintes benefícios: Benefício Primeira Infância (BPI): direcionado a crianças de zero a três anos incompletos; Benefício Composição Familiar (BCF): voltado para famílias com gestantes ou com integrantes com idade entre três e 21 anos que estejam matriculados na educação básica; Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): destinado a famílias em que a renda não chegue a R$ 100,00 por integrante da composição familiar, mesmo recebendo outros benefícios. O programa também oferecerá o auxílio de esporte escolar, auxílio bolsa de iniciação científica júnior, auxílio criança cidadã, entre outros auxílios.

Os benefícios BPI e BCF são limitados a cinco beneficiários por família, e as condições são as mesmas do Programa Bolsa Família: frequência escolar para crianças e jovens de seis a 21 anos de idade, vacinação e controle nutricional em dia nas unidades de saúde e cadastro atualizado.

Para ser elegível ao Auxílio Brasil a família deve ter inscrição no Cadastro Único e atender aos critérios de renda per capita de R$ 0,00 até R$ 100,00 para famílias em situação de extrema pobreza ou renda per capita de R$ 100,01 até R$ 200,00 para famílias em situação de pobreza.

Não há necessidade de corrida aos CRAS e nem a Central de Atendimento ao Usuário, uma vez que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família migraram de forma automática para o Auxílio Brasil. As pessoas que estão inscritas no Cadastro Único e não recebem Bolsa Família, mas possuem perfil para recebê-lo, devem aguardar a concessão de forma automática do Auxílio Brasil, porém sem previsão para o início do recebimento.

O agendamento no Cadastro Único pode ser feito pessoalmente na Central de Atendimento ao Usuário, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h ou pelos telefones (14) 3223-2849 / 99161-0967.