29/03/2022 | Meio Ambiente

Semma abre cadastramento para Transportadores de Resíduos da Construção Civil

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizará, através de Termo de Compromisso, o cadastramento de Transportadores de Resíduos da Construção Civil para a destinação de Resíduos Classe A em conformidade com a Resolução CONAMA 307/2022. Para o descarte dos Resíduos deverão ser seguidos o exposto no Decreto Municipal 11689/2011.

A solicitação de cadastramento pode ser feita via e-mail, pelo dara@bauru.sp.gov.br, ou presencialmente na Sede da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), localizada na Av. Alfredo Maia, nº 1-10 - Falcão. Para firmar o Termo de Compromisso entre as partes, os interessados devem apresentar CNPJ da Empresa, documentos do Responsável Legal - RG/CPF e telefone para contato.

A ação deve-se à necessidade de intervenção emergencial, apontada pela Defesa Civil, de recuperação de área com processo erosivo localizada no antigo leito ferroviário Bauru - Piratininga no trecho compreendido entre a Rua Tamandaré, qt. 03 até a Rua Joaquim Fernandes, qt. 01, Vila Independência.