01/04/2022 | Gabinete

Prefeitura de Bauru avança e define acordo com o MPF para troca de iluminação pública

A Prefeitura de Bauru, com a participação da Câmara Municipal, avançou e definiu um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para viabilizar a troca de cerca de 14 mil lâmpadas na iluminação pública do município. O acordo envolve uma ação do MPF, na Justiça Federal, na qual a CPFL foi condenada pelo descumprimento da tarifa social. Os pontos que receberão as lâmpadas de LED serão definidos posteriormente pela prefeitura.

A reunião para a definição do acordo ocorreu nesta quinta-feira (31), com a participação da prefeita Suéllen Rosim, dos secretários de Finanças, Everton Basílio, e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, do assessor de Gabinete da prefeitura, Daniel Freitas, do procurador da República, Pedro Machado, e dos vereadores Markinho Souza, presidente da Câmara Municipal, e Júnior Rodrigues, que participaram de forma presencial, e Coronel Meira, que participou de forma remota.

O investimento da empresa, dentro do acordo da ação, será de mais de R$ 12 milhões. A troca de 14 mil lâmpadas corresponde a cerca de um terço do parque de iluminação pública de Bauru. Como a condenação da CPFL na Justiça Federal é referente a 50 municípios da região, Bauru deverá fazer a compensação a estes municípios.

Para isso, será necessária uma alteração na lei da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), com o encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara.

O governo municipal também segue com a proposta de uma concessão da iluminação pública, para a modernização em todo o município. A concessão deverá ser realizada em paralelo ao processo de troca e manutenção das lâmpadas que a CPFL vai assumir assim que a lei for aprovada e o acordo assinado entre as partes.

A reunião no MPF definiu o acordo para a troca de parte da iluminação pública de Bauru