22/07/2022 | Economia e Finanças, Negócios Jurídicos, Gabinete

Bauru obtém vitória e município terá R$ 75 milhões para investimentos

A prefeita Suéllen Rosim recebeu a informação, nesta sexta-feira (22), da decisão favorável da Justiça Federal concedendo o desbloqueio de R$ 75 milhões, valor que estava em depósito judicial. O montante foi retido durante o pagamento da dívida federalizada que foi renegociada pela gestão, o que ocasionou em uma redução de mais de R$ 400 milhões do saldo devedor da época. Desde o início do mandato a prefeita Suéllen Rosim trata o assunto em diversas reuniões na Advocacia Geral da União (AGU), na capital federal. O secretário de Finanças, Everton Basílio, e técnicos da pasta e procuradores da Secretaria de Negócios Jurídicos também se empenharam para que o valor pudesse ser liberado ao município.

De acordo com a decisão, o valor estará disponível para Bauru a partir de outubro. Uma ação contestava erro de cálculo, e após a Justiça Federal dar ganho de causa, foi feito o desbloqueio em favor da Prefeitura de Bauru. A prefeita adianta que a destinação da verba terá como prioridade a estrutura urbana e no cumprimento de diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que o município possui com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Portanto, a maior parte do recurso deve ser empregada em obras e compras de equipamentos.

De acordo com a prefeita, obras com impacto permanente devem ser priorizadas. “Este dinheiro é aguardado há muitos anos pelo município, e sabendo desta necessidade, nos empenhamos desde o começo do governo para conseguir o desbloqueio. O uso da verba será definido com critérios e voltado para estrutura, buscando minimizar ou resolver em definitivo alguns problemas crônicos do nosso município”, avisa.

A prefeita Suéllen Rosim e secretários em uma das reuniões na capital federal