11/08/2022 | Gabinete

Prefeitura de Bauru destina gleba perto da Quinta da Bela Olinda para habitação social e marca concorrência para venda de área vizinha

A Prefeitura de Bauru publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (11) o projeto de lei que permite a utilização de uma gleba perto da Quinta da Bela Olinda para o Programa ‘Nossa Casa’, do governo estadual, com o objetivo de viabilizar a construção de 500 casas populares. A área, de 203 mil metros quadrados, terá a destinação para habitação social, diminuindo o déficit habitacional do município.

O projeto de lei foi enviado para a Câmara nesta quarta-feira (10), e deve ser lido na sessão ordinária de segunda-feira (15), quando começa a tramitar pelas comissões da Casa de Leis. A escolha da área se deve a sua localização, em uma região de crescimento de Bauru e que está recebendo, por meio de recursos próprios e de contrapartidas de empreendimentos, investimentos em equipamentos públicos.

VENDA
Na mesma região, a Prefeitura de Bauru vai promover a concorrência pública para alienação de uma área de 550 mil metros quadrados. A área é vizinha da gleba que será destinada ao Programa ‘Nossa Casa’, na região da Quinta da Bela Olinda, e a alienação foi aprovada neste ano pela Câmara Municipal, em projeto da prefeitura que visa dar destinação adequada a um espaço até então sem uso na área urbana. A avaliação do valor da área é de pouco mais de R$ 31,3 milhões.

O aviso de abertura da concorrência foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e está prevista para 14 de setembro. O valor arrecadado com a alienação será investido pelo município no cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e na estrutura da Quinta da Bela Olinda, dos Jardins Niceia, Paulista, Perdizes, Parque Giansante, Primavera e Distrito Industrial lll e IV, com obras de drenagem e asfalto, além da compra de máquinas e equipamentos para o trabalho das secretarias envolvidas no cuidado com as áreas públicas de Bauru.

As áreas ficam perto da Quinta da Bela Olinda e Distrito Industrial IV na zona norte