11/08/2022 | Gabinete

Prefeitura de Bauru envia para a Câmara projeto de lei para diminuir déficit atuarial da Funprev

A Prefeitura de Bauru enviou para a Câmara Municipal, nesta quarta-feira (10), projeto de lei com o aumento de 24% para 28% na alíquota patronal dos profissionais do magistério da Secretaria da Educação, que são os professores e diretores de escola, a partir deste ano. A medida, caso aprovada pelos vereadores, não vai trazer impacto financeiro aos servidores, e contribuirá para amenizar o déficit atuarial da fundação previdenciária.

O déficit atuarial da Funprev é de R$ 323 milhões. O déficit atuarial, que é diferente de déficit financeiro, projeta as aposentadorias e benefícios que serão pagos ao longo dos anos e a receita prevista no mesmo período. A alíquota patronal que a prefeitura paga para a Funprev relativa aos profissionais do magistério é de 24% em 2022, vai subir para 26% em 2023 e depois subirá a 28% em 2024. A proposta é antecipar o aumento para 28% já neste ano, com impacto mensal de cerca de R$ 242 mil, valor que será suportado pela pasta sem comprometer outros investimentos.