13/08/2022 | Planejamento

Seplan realiza audiência pública para apresentação do projeto da nova Lei de Zoneamento de Bauru

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), realiza na quinta-feira (18), às 19h, audiência pública para apresentação do projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS), conhecida como Lei de Zoneamento. A audiência será na Câmara Municipal, aberta a participação dos delegados representantes dos setores de planejamento, membros dos Conselhos municipais, autoridades e população do município. O aviso foi publicado no Diário Oficial deste sábado (13).

A elaboração de um novo projeto de lei foi discutida em cinco audiências públicas, no ano passado, em formato presencial e online, permitindo ampla participação popular. Em seguida, a prefeitura ainda abriu prazo para que a sociedade enviasse sugestões de alterações. Depois, as propostas foram analisadas, e parte delas incorporada ao projeto. A atual Lei de Zoneamento é de 1982, portanto já tem 40 anos, e está bastante defasada. A legislação precisa ser modernizada para permitir um crescimento ordenado do município, atraindo novos investimentos.

A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município ara se instalarem.

No projeto, também está previsto uma valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação. As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto também considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas. Depois da audiência, o projeto final será encaminhado para a Câmara Municipal.

O projeto da nova Lei de Zoneamento será apresentado em audiência pública