12/09/2022 | Economia e Finanças, Negócios Jurídicos, Gabinete

Prefeitura de Bauru recebe mais de R$ 78 milhões desbloqueados da dívida federalizada

A Prefeitura de Bauru recebeu nesta segunda-feira (12) o montante de R$ 78.218.044,45, proveniente do desbloqueio relativo aos depósitos realizados no pagamento da dívida federalizada. O valor estava em depósito judicial, e foi retido durante o pagamento da dívida federalizada. Desde o início do mandato, a prefeita Suéllen Rosim tratou o assunto em diversas reuniões na Advocacia Geral da União (AGU), na capital federal. O secretário de Finanças, Everton Basílio, técnicos da pasta e procuradores da Secretaria de Negócios Jurídicos também se empenharam para que o valor pudesse ser liberado ao município.

A decisão favorável ao município foi em julho deste ano. Uma ação contestava erro de cálculo, e após a Justiça Federal dar ganho de causa, foi feito o desbloqueio em favor da Prefeitura de Bauru. No ano passado, o atual governo já tinha obtido a redução do valor da dívida federalizada, com diminuição em cerca de R$ 400 milhões do saldo devedor.

De acordo com a prefeita Suéllen Rosim, o valor que Bauru recebeu agora será usado para o cumprimento de diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que o município possui com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e também em obras de estrutura, como o combate a erosões, obras de drenagem, asfalto, entre outros.

O município ainda pode receber, posteriormente, mais uma parte do recurso que está ainda retido. A prefeita Suéllen Rosim destaca que uma conta específica foi aberta, e que o dinheiro será aproveitado para obras que vão impactar a vida da população. “A prefeitura abriu uma conta específica só para este recurso, o que permitirá um acompanhamento com muita transparência. Esse dinheiro é do povo de Bauru. Essa ação foi movida há vários anos, e foi necessária uma mobilização por parte do município para conseguir a liberação. Vamos usar estes recursos no cumprimento de TAC e em obras de estrutura, buscando resolver problemas crônicos, que afetam a vida das pessoas e precisam de soluções definitivas”, afirma.