16/09/2022 | Bem-Estar Social, Gabinete

Prefeitura amplia em mais de 13% os recursos destinados aos repasses para as Organizações da Sociedade Civil conveniadas com a Sebes no ano que vem

A Prefeitura de Bauru apresentou nesta semana, na Câmara Municipal, a previsão de receitas e despesas para o ano que vem. A Secretaria do Bem Estar Social (Sebes) terá um valor maior para os convênios com as Organizações da Sociedade Civil, que desenvolvem importantes projetos em parceria com o município.

Em 2022, o valor destinado a estes repasses é de R$ 37.350.929,00, enquanto em 2023 a proposta é de R$ 44.380.570,57 no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), o que permitirá uma melhor condição para o desenvolvimento das atividades nas redes de proteção social básica e especial. O montante se refere especificamente a recursos municipais.
O reajuste para o ano que vem varia conforme o serviço prestado. Na rede de proteção básica, o maior aumento é para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens, que passará a contar com R$ 124.200,00, reajuste de 28%. Para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, o reajuste previsto é de 10%, e o valor deve chegar a R$ 14.989.863,60. Já para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, o aumento será de 14,33%, chegando a R$ 1.222.320,00.

Também estão previstos reajustes nos repasses de serviços como o Programa de Inclusão Produtiva, com o valor de R$ 1.271.808,00, Programa Cozinha Comunitária no valor de R$ 749.856,00, e o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no valor de R$ R$ 2.121.000,00. Nestes dois últimos, o aumento será de 10% em 2023. Ao todo, a rede de proteção básica passará de R$ 18.172.949,00 neste ano para R$ 20.046.083,56 no ano que vem.

Na rede de proteção especial, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em abrigo terá reajuste de 10%, indo a R$ 4.857.570,00. O Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos terá aumento de 15%, chegando a R$ 2.391.300,00. Estão previstos ainda reajustes nos pagamentos de serviços como o Programa de Acesso a Documentação Civil e Atendimento ao Imigrante chegando ao valor de R$ 244.332,00, Programa Capacita no valor de R$ 104.958,00, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – SEID no valor de R$ 4.606.390,80, Centro Dia Idoso no valor de R$ 938.956,80, Serviço Especializado em Abordagem Social no valor de R$ 648.900,00, Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos Residência Inclusiva no valor de R$ 1.805.660,64 e Centro Dia Deficiente no valor de R$ 566.983,20, todos com 5% de reajuste.

Ao todo, a rede de proteção especial passará de R$ 19.177.980,00 neste ano para R$ 24.334.487,01 no ano que vem, de acordo com a pasta. Até o final deste mês, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 será enviado para análise dos vereadores.

ORÇAMENTO
Em 2023, o Orçamento total do município está estimado em R$ 1.956.489.984,00, sendo R$ 1.361.397.460,00 da prefeitura, já incluindo o duodécimo da Câmara Municipal, de R$ 24.641.690,00. Para a Funprev, o valor previsto é de R$ 331.874.000,00, no Departamento de Água e Esgoto (DAE) é de R$ 187.162.100,00, e na Emdurb é de R$ 76.056.424,00.

A Receita Corrente Líquida (RCL) do município está estimada em R$ 1.508.619.805,05 para o ano que vem. A despesa com folha de pagamento de servidores ativos na prefeitura, Funprev, DAE e Emdurb deve ficar em R$ 644.635.533,92, o equivalente a 42,73% da RCL, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%. A prefeitura também projeta uma ampliação na capacidade de investimentos para a população.

A Secretaria de Obras terá um aumento de 40,49% em sua receita, chegando a R$ 160.317.607,00, sendo R$ 132.110.501,00 de recursos próprios e o restante de convênios estaduais e federais. Também estão previstos mais recursos na Secretaria da Educação, com R$ 362.803.098,00, e na Secretaria de Saúde, com R$ 327.865.801,00. De acordo com a proposta, todas as secretarias terão aumento de recursos.