A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Finanças, iniciou na última semana o envio de 60 mil notificações de Dívida Ativa pelos Correios aos contribuintes que possuem débito com o município. A notificação visa dar ciência ao munícipe da existência de dívida com a prefeitura e fornecer instruções para o pagamento com o plano especial de desconto do Programam Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis), que está em vigor até o dia 3 de outubro, conforme lei e decreto específicos que regulamentaram o Refis.

A pasta informa que a extração dos dados utilizados para geração das notificações ocorreu no dia 18 de agosto. Assim, podem ter ocorrido alterações posteriores que modificaram as informações da cobrança, como pagamento, atualização monetária ou novos lançamentos de dívidas. Portanto, é importante ficar atento a essa data. Caso a dívida tenha sido quitada ou negociada após essa data, a notificação poderá ser desconsiderada.

Aqueles que receberem a notificação e tiverem dúvidas sobre as dívidas relacionadas na cobrança podem procurar orientação no Poupatempo, com agendamento, ou acessar o Sistema Tributário em https://www2.bauru.sp.gov.br/financas/iptu/

Outra situação que pode ocasionar dificuldades aos contribuintes é quando a compra ou venda de imóveis não é informada no setor de cadastro imobiliário, resultando na cobrança de IPTU de pessoa que não é responsável. Caso a pessoa que recebeu a notificação não seja a proprietária do imóvel, esta deve protocolar processo de alteração de proprietário no link https://www2.bauru.sp.gov.br/sist_documentos/, anexar os documentos que comprovam a transferência da propriedade e solicitar sua exclusão da responsabilidade pelo imposto.

A Secretaria de Finanças alerta que, após o período para regularização dos débitos, estes serão encaminhados à cobrança extrajudicial, através do protesto em cartório, bem como à cobrança judicial.