A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Cultura, informa que prorrogou o prazo de inscrições de dois editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). As inscrições, que seriam encerradas neste domingo, dia 3 de dezembro, foram prorrogadas até o dia 22 de dezembro. Um edital é voltado ao setor audiovisual e outro às demais áreas culturais.

O terceiro edital, para selecionar bancas avaliadoras dos demais editais, já teve as inscrições finalizadas na última segunda-feira (27). O quarto edital será lançado nos próximos dias, de premiação por mérito para todas as áreas artísticas (exceto audiovisual). Para Bauru, foram destinados R$ 2.891.193,58. A divisão de recursos para cada setor está prevista na Lei Paulo Gustavo e varia de acordo com o município, conforme critérios descritos na Lei. Os editais estão disponíveis na página dedicada à Lei Paulo Gustavo no site da prefeitura, em https://www2.bauru.sp.gov.br/cultura/lei_paulo_gustavo.aspx

O edital destinado ao setor audiovisual, previsto no artigo 6.º da Lei Paulo Gustavo, está dividido em três modalidades, conforme os incisos do respectivo artigo da lei. Inciso I - apoio à produção de obras audiovisuais; Inciso II - apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; e Inciso III - apoio à realização de ação de formação audiovisual ou de apoio a cineclubes.

Na modalidade apoio à produção e obras audiovisuais, serão três faixas de financiamento, com os valores de até R$ 15 mil, até R$ 50 mil e até R$ 100 mil. Na modalidade apoio a reformas, restauros e manutenção, as faixas são de até R$ 20 mil, até R$ 40 mil e até R$ 60 mil. Na modalidade apoio a ação de formação e cineclubes, também serão contemplados projetos em três faixas de valores, de até R$ 5 mil, até R$ 10 mil e até R$ 20 mil.

Para o edital para ações das demais áreas culturais, referente ao artigo 8.º da Lei, serão contemplados até 31 projetos no valor de R$ 23 mil, nas categorias artes plásticas e visuais, artesanato, circo, cultura popular, dança, economia criativa, hip hop, leitura escrita e oralidade, música, patrimônio cultural, teatro e projetos livres - para modalidades artísticas não previstas nas demais categorias.

As inscrições são online, via formulário eletrônico. As regras e critérios de avaliação estão descritos nos editais. Os editais terão cotas de 20% destinadas a pessoas negras, 10% para indígenas, 10% para pessoas com deficiência e 10% para pessoas transgênero, devendo o proponente fazer essa opção no ato da inscrição.

Outras categorias sociais também serão beneficiadas, cumulativamente, por pontuação: mulher, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com 60 anos ou mais e beneficiário do Cadastro Único. Além disso, todo projeto apresentado obrigatoriamente deverá aplicar 10% do valor recebido em ações de acessibilidade comunicacional, arquitetônica ou atitudinal. Não haverá retenção de impostos sobre os valores a serem recebidos pelos artistas.

A Secretaria de Cultura permanece à disposição para tirar dúvidas sobre os editais por meio do telefone/WhatsApp (14) 3232-4343, pelo e-mail acaocultural@bauru.sp.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Cultura, na avenida Nações Unidas, 8-9, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados que não tiverem condição ou que encontrarem dificuldades em realizar a inscrição por meio digital, podem solicitar auxílio dos servidores. A solicitação pode ser feita pelo e-mail acaocultural@bauru.sp.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Cultura.