A Prefeitura de Bauru retirou da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei do piso da enfermagem, para ajustes. O projeto que estava em tramitação definia o pagamento do complemento salarial enquanto perdurarem os repasses da União aos municípios, conforme a Emenda Constitucional 127. No entanto, como Bauru vai alterar a grade salarial dos profissionais, o município vai assumir o pagamento.

Para isso, é necessário analisar o impacto previdenciário, o que está sendo feito pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O piso leva em consideração a carga horária de 44 horas semanais, com o valor sendo proporcional para aqueles que cumprem jornadas inferiores a este período.

O piso para 44 horas semanais é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. Os efeitos serão retroativos a maio de 2023. O projeto de lei segue o que está determinado nas Emendas Constitucionais 124 e 127, e na Lei Federal 14.434/2022, assim como decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto deste ano.