A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), deu início ao trabalho de preparação para a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Bauru. O evento será nos dias 21 e 22 de junho, em horário e local a serem definidos, conforme o Decreto 17.516/2024, publicado em edição extra do Diário Oficial na última terça-feira (14), com a convocação da Conferência Municipal em Bauru.

A Conferência Municipal terá o tema ‘Construindo a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social’, sendo etapa preparatória para a 7ª Conferência Estadual das Cidades e a 6ª Conferência Nacional das Cidades.

A Seplan e o presidente em exercício do Conselho do Município de Bauru deverão atuar como organizadores e responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos junto com a Comissão Preparatória Municipal, que será formada conforme metodologia adotada pelo Ministério das Cidades. A Comissão Preparatória Municipal, com exceção dos membros do Poder Público, que serão nomeados posteriormente, vai ser definida nesta terça-feira (21), às 19h30, no auditório do Centro Administrativo da prefeitura, na rua Wenceslau Braz, 8-8. A composição da Comissão, conforme o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, é a seguinte.

- 11 representantes do Poder Público
- 7 representantes dos Movimentos Sociais
- 3 representantes de trabalhadores, por suas entidades sindicais
- 3 representantes de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano
- 2 representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais
- 1 representante de organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano

A Conferência Municipal tem como objetivos principais os seguintes.

- Propor a interlocução entre as autoridades e gestores públicos do Município com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
- Mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas e de metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes no Município e nas cidades brasileiras
- Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade na formulação de proposições e na realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das suas áreas estratégicas
- Propiciar e estimular a organização da conferência da cidade como instrumento para a garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento no Município