A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, divulga os resultados das consultas públicas que direcionarão a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB 2024) no município. As consultas públicas foram realizadas de forma presencial e virtual, por meio de preenchimento de formulário virtual, e são exigência do Ministério da Cultura (MinC) para que os municípios possam utilizar os recursos disponibilizados. As consultas darão as diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Alocação de Recursos (PAAR), outra exigência da PNAB.

O PAAR é um detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Município e aprovado pelo MinC, com elaboração do Grupo de Trabalho responsável. O Grupo é formado por membros da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e por agentes culturais da Secretaria Municipal de Cultura. O PAAR será divulgado no Diário Oficial do Município. Outras informações podem ser acessadas na página sobre a PNAB no site oficial da Prefeitura, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/cultura/pnab.aspx.

PLANO DE AÇÃO PNAB 2024
O Plano de Ação é um planejamento abrangente para utilização dos R$ 2.435.301,49 destinados a Bauru. Foi elaborado com base nas diretrizes e porcentagens estabelecidas pela Lei Federal n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a PNAB. Os valores do Plano de Ação de Bauru ficaram assim divididos.

- Ação I: Custo operacional – contratação de avaliadores para os editais e de plataforma digital para inscrições e execução das ações. Valor: R$ 91.323,80

- Ação II: Fomento cultural – realização de programas, projetos e ações visando a difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais de cultura, estudos e pesquisas nas diversas áreas culturais; serviços educativos de museus, de centros culturais, teatros, cinema e de bibliotecas; bolsas de estudo, pesquisa e criação, residência artística e intercâmbio. Valor: R$ 1.035.152,32

- Ação III: Obras, reformas e aquisições de bens culturais – aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público, realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis. Valor: R$ 350.000,00

- Ação IV: Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais – subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando a manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis. Valor: R$ 350.000,00

- Ação V: Política Nacional Cultura Viva – fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios e concessão de bolsas para agentes de Cultura Viva. Valor: R$ 608.825,37

CONSULTA PÚBLICA PRESENCIAL
A consulta pública presencial foi realizada no dia 7 de maio, no Auditório ‘Helvécio de Barros’, no Centro Cultural ‘Carlos Fernandes de Paiva’, da qual participaram artistas, trabalhadores da cultura, agentes públicos e membros do CMPC. Durante a consulta, foi exposto o Plano de Ação e discutidas possíveis formas, valores e quantidades de projetos e propostas que poderão ser contempladas por meio dos editais.

Entre os pontos abordados, foram mencionados a possibilidade de realização de festivais, feiras, mostras, exposições, espetáculos de diferentes linguagens artísticas e de artes integradas, além da quantidade de projetos que poderiam ser contemplados, a viabilização de espaços públicos e imóveis tombados que poderiam ser destinados a atividades culturais, o funcionamento dos Pontos de Cultura e a participação de coletivos não formalizados nos editais. Os participantes puderam opinar sobre valores destinados a aos editais, as modalidades dos editais, as linguagens que poderão ser contempladas e quantidade de beneficiados em cada edital.

CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL
Além da consulta pública presencial, a Secretaria de Cultura disponibilizou à população de Bauru um formulário online para que qualquer interessado pudesse opinar sobre a alocação dos recursos da PNAB. A consulta ficou disponível de 12 de abril a 12 de maio. Foram colhidas 154 respostas e o resultado pode ser conferido pelos dados que estão nas imagens nesta matéria no site da prefeitura.