A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Assistência Social, deu posse nesta sexta-feira (27) aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024/2026. A posse aconteceu no auditório do Centro Administrativo da prefeitura, e teve as presenças da secretária de Assistência Social, Ana Cristina Sales, da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lúcia Rosim, e da presidente cessante do Conselho, Natália Isabele Barbe.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, artigo 88, inciso II, estabelece a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Bauru, foi criado pela Lei Municipal 3.473/1992, com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão deliberativo e controlador das politicas públicas municipais de atendimento à criança e ao adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 membros titulares, com igual número de suplentes, sendo dez membros do poder público e dez membros da sociedade civil. A primeira reunião está marcada para o dia 10 de janeiro, às 8h30, na Casa dos Conselhos, para a definição da Executiva do Conselho. O decreto com a nomeação dos membros foi publicado no Diário Oficial no dia 17 de dezembro.

I – Do Poder Público

Secretaria Municipal de Saúde
Titular - Lais Ferreira Verardo
Suplente - Janaina Montagnani Finalli
Titular - Dayane Paixão Hokama
Suplente - Jussemi Biazon Daltin

Secretaria Municipal da Educação
Titular - Ariane Pinheiro Granado Gomes
Suplente - Suzana Maria Pereira dos Santos
Titular - Eliana Aparecida Costa Ruiz
Suplente - Roberta Cristina Braga Gimenes

Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular - Adriane Julião de Oliveira
Suplente - Maria Cristina dos Santos Fernandes
Titular - Ana Paula de Araújo Ramos Pavão
Suplente - Eleine Aparecida Martins Janine
Titular - Selma Miranda
Suplente - Elaine Lima de Freitas

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Titular - Maria Dalva Freire
Suplente - Eduardo dos Anjos Mattos

Secretaria Municipal de Cultura
Titular - Susan Renata Lopes
Suplente - Luiz Ben Hassanal Machado da Silva

Secretaria Municipal de Finanças
Titular - Denise Fabiana Wado Lopes
Suplente - Andressa Gasparini Rodrigues Moschin

II – Da Sociedade Civil

Associação de Moradores
Titular - Ellen Chrystina Cortez Paglianti – Apan
Suplente - Ângela Cristina Felício da Costa Rodrigues – Apan
Titular - Rosana Polatto – Assomary
Suplente: Antônio Gustavo da Silva Dallasta - Assomary

Clube de Serviços
Titular - Cláudia Regina Guaraldo – Lions Autismo
Suplente - Vânia Aparecida Moretto – Lions Autismo

Conselhos Comunitários de Segurança da Cidade de Bauru – Conseg Centro Sul
Titular - Denise Lima Marques
Suplente - Mariana Istorniolo Shioranital

Diretorias de Organizações da Sociedade Civil que trabalhem com crianças/ adolescentes
Titular - Liliana Mercedes Aguirre de La Cruz – Acaê
Suplente - Jean Carlos Garcia – Afra
Titular - Daniela da Silva Paulo – Wise Madness
Suplente - William dos Santos Menezes - Centro Comunitário Assistencial e Educacional Aníbal Difrância ‘Creche e Berçário São Paulo’
Titular - Karina Vieira do Prado - Fundato
Suplente - Lilian Gomes Bernardi Bellam – Sorri
Titular - Fátima Elizabeth Bastos de Oliveira – Portas Abertas
Suplente - Silvia Maria de Souza – Iprespa

Universidades e Faculdades de Bauru
Titular - Não indicaram
Suplente - Não indicaram

Entidades de Classes
Titular - Olavo Pelegrina Júnior – OAB/Bauru
Suplente - Marcos Rogério Jesus Chagas – Apeoesp