14/01/2025 | Cultura
Secretaria de Cultura realiza pagamentos e faz a devolução de saldo remanescente da Lei Paulo Gustavo em Bauru
A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, realizou os pagamentos aos artistas e projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) no município antes do dia 31 de dezembro de 2024, conforme previsto pelo Ministério da Cultura, e nesta terça-feira (14) fez a devolução de saldo remanescente das contas bancárias abertas exclusivamente para pagamentos da LPG, destinada ao fortalecimento do setor cultural. O Ministério da Cultura determinou aos municípios, por meio da Instrução Normativa 20, publicada em 16 de outubro de 2024, prazo até dia 15 de janeiro de 2025 para efetuar a devolução.
Para execução da LPG, foram abertas duas contas bancárias exclusivas, uma para o setor audiovisual e outra para as demais áreas da cultura. Na primeira conta, foram depositados originalmente R$ 2.057.662,47. Na segunda conta, foram R$ 833.531,11. No total, o município de Bauru recebeu R$ 2.891193,58.
Com os recursos, o município lançou quatro editais para a LPG, sendo um para contratação de pareceristas para avaliação dos demais e os outros três editais, para o fomento à execução de ações culturais na área do audiovisual, fomento à execução de ações cultuais demais áreas e premiação para demais áreas da cultura.
Para a execução dos editais, os valores foram atualizados com o rendimento das contas contabilizado em setembro de 2024, ocasião em que aconteceu a habilitação dos contemplados pelos editais. Naquele mês, com os rendimentos financeiros, o saldo para o setor audiovisual passou a R$ 2.218.909,64. No caso dos editais de fomento às demais áreas e premiação, a verba passou a R$ 916.338,78.O saldo permitiu ampliação do número de contemplados previstos originalmente nos editais publicados.
Com a finalização do processo seletivo e a divulgação dos resultados em outubro de 2024, o edital para o setor audiovisual contemplou 36 proponentes. O edital de fomento às demais áreas contemplou 31 projetos e o edital de premiação para demais áreas contemplou 39 artistas e trabalhadores da cultura.
Todos os pagamentos foram efetivados antes do dia 31 de dezembro de 2024, prazo estipulado pelo Ministério da Cultura. Após o pagamento de todos os contemplados, o saldo remanescente na conta aberta para o setor audiovisual ficou em R$ 211.107, 63. Na conta para as demais áreas, o saldo remanescente ficou em R$ 40.386,01. Os valores referem-se à soma dos rendimentos das contas e ao residual dos editais. Os saldos dos editais não foram totalmente utilizados porque uma parte dos inscritos não obteve a nota mínima prevista para ser contemplada.
A instrução normativa do Ministério da Cultura também traz orientações para elaboração do relatório final de gestão dos recursos. O prazo para a entrega desse relatório pelos municípios é de 24 meses após o recebimento dos recursos. Bauru deverá enviar seu relatório até o dia 26 de julho de 2025.
