A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, reabre nesta segunda-feira (16) o recebimento de indicações de representantes do movimento hip-hop da cidade para compor a Comissão Organizadora da Semana Municipal do Hip-Hop em 2025, juntamente com o poder público. O evento, instituído pela Lei Municipal 6.358/2013, integra o calendário oficial do município e será realizado em novembro deste ano.

Podem indicar representantes as entidades culturais juridicamente constituídas com sede em Bauru ou coletivos culturais não formalizados que comprovem atuação no movimento hip-hop no município. A Comissão Organizadora será formada por três representantes do poder público — indicados pelas Secretarias de Cultura, Educação e Esportes e Lazer (Semel) — e por três representantes indicados pela sociedade civil. Os indicados também vão participar da Comissão de Avaliação do edital que será lançado para contratação de artistas para o evento.

A reabertura do período de indicações se deve ao fato de ter havido divergências de interpretação sobre alguns termos trazidos pela Lei Municipal, que traz em seu texto que as indicações devem ser feitas por “entidades ligadas ao movimento hip-hop”. Na primeira publicação da Portaria em Diário Oficial neste ano houve o entendimento de que essas entidades deveriam estar juridicamente constituídas. No entanto, legislações mais atuais no setor cultural consideram a legitimidade de participação dos coletivos culturais não formalizados em instrumentos de fomento à cultura.

Para garantir sustentação jurídica à interpretação mais ampla do termo “entidade” trazida na lei e a participação dos coletivos, a Secretaria de Cultura submeteu consulta à Procuradoria Consultiva do Município, que validou a interpretação, conferindo a partir de agora segurança jurídica para esta e as próximas edições da Semana do Hip Hop.

As indicações devem ser enviadas para o e-mail acaocultural@bauru.sp.gov.br até o dia 30 de junho. A entidade ou coletivo deverá enviar os dados solicitado e declaração de representatividade assinada por seus membros, e termo de compromisso assinado pelo representante indicado, conforme modelo que será divulgado no Diário Oficial deste sábado (14) e disponível em anexo no final desta matéria. Também deve apresentar portfólio documentado da entidade/coletivo, com a descrição das atividades que desenvolve e comprovações (fotos, links de vídeos, mídias sociais, matérias de jornais, entre outros) sobre a realização ou participação em atividades culturais no ano de 2024. Além disso, deve trazer o currículo do representante indicado, documentado com fotos, links de vídeos, mídias sociais, matérias de jornais, entre outros, destacando sua atuação cultural no Movimento Hip Hop nos últimos anos – 2023 e 2024.

Caso o número de indicações ultrapasse o número de vagas, que são três, a escolha deverá ser feita pelas entidades envolvidas. A Secretaria de Cultura dará o suporte habilitando as candidaturas a partir dos documentos fornecidos e oferecendo estrutura para realização de assembleia, votação, sorteio ou outra forma de escolha que vier a ser adotada. Entidades que já tinham enviado as indicações em maio não terão prejuízo, e ainda poderão complementar a documentação enviada com as documentações solicitadas e as declarações indicadas na Portaria. Em casos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura no telefone e WhatsApp (14) 3235-9350, com funcionamento das 8h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira.

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