A Prefeitura de Bauru anuncia o início de um novo ciclo na gestão pública ambiental com a implantação do Programa ‘Bauru Sustentável’, que cumpre as determinações do Marco Legal do Saneamento - Lei Federal 14.026/2020 - e garante que o município avance para um modelo de sustentabilidade econômica, social e ambiental na área de resíduos sólidos.

O Marco Legal do Saneamento é uma legislação federal que estabelece metas para que todas as cidades brasileiras garantam a universalização dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos até 2033. No caso dos resíduos, a lei obriga os municípios a assegurar a autossuficiência financeira dos serviços, por meio da tarifa de manejo de resíduos sólidos. Essa cobrança é exigida por lei federal, e os municípios que não a implantarem podem perder o acesso a recursos federais e a capacidade de firmar convênios para investimentos na área.

Cumprir o Marco Legal, portanto, é uma obrigação de todos os municípios brasileiros — e também uma oportunidade para reestruturar e modernizar o sistema de limpeza urbana, garantindo mais qualidade de vida à população e cuidado com o meio ambiente.

Em Bauru, essa adequação será feita por meio de uma concessão da gestão dos resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana, modelo que permitirá investimentos privados de grande porte, maior eficiência operacional e a implantação de tecnologias modernas. A iniciativa marca o maior investimento ambiental da história do município, com mais de R$ 80 milhões aplicados já no primeiro ano e mais de R$ 580 milhões ao longo de 30 anos de contrato. O valor total da concessão chega a R$ 4,8 bilhões, com gestão fiscalizada pela prefeitura e indicadores de desempenho monitorados em tempo real.

Com a mudança, o município deixará de depender exclusivamente de recursos públicos e passará a contar com um sistema financeiramente sustentável. A tarifa de manejo de resíduos será cobrada junto à conta de água, de forma proporcional à geração de lixo de cada residência. O valor estimado será em torno de R$ 12,00 a R$ 15,00 mensais para quem paga entre R$ 30,00 e R$ 40,00 de água e esgoto — uma cobrança justa, acessível e essencial para manter a cidade limpa, organizada e ambientalmente responsável. “Não se trata de uma nova taxa criada pela Prefeitura, mas de uma exigência nacional prevista em lei. É uma adequação necessária para que Bauru continue crescendo dentro da legalidade, com sustentabilidade e responsabilidade”, reforça a prefeita Suéllen Rosim.

A concessão também representará uma revolução nos serviços urbanos. A partir do início da operação, previsto acontecer durante o ano de 2026, Bauru contará com uma estrutura moderna e completa.
- Frota 0 km de caminhões de coleta já no primeiro ano, com rastreamento por GPS e controle digital de rotas
- Ampliação dos Ecopontos dos atuais nove para 16 unidades, descentralizando o atendimento à população
- Coleta porta a porta universalizada, incluindo pela primeira vez atendimento regular à zona rural duas vezes por semana
- Implantação de sistema conteinerizado em pontos estratégicos, inclusive subterrâneos, garantindo mais higiene e praticidade
- Criação de unidade mecanizada de triagem de recicláveis e pátio de compostagem para o reaproveitamento de resíduos orgânicos
- Varrição mecanizada nas principais vias da cidade e varrição manual contínua nos bairros
- Limpeza preventiva anual de cerca de 8 mil bueiros, reduzindo drasticamente o risco de enchentes - antes feita apenas a cada cinco anos
- Serviços especiais de capinação, raspagem, pintura de guias, lavagem de praças e limpeza pós-eventos, garantindo manutenção constante da cidade
- Programa permanente de educação ambiental, com investimentos superiores a R$ 80 milhões em 30 anos para campanhas nas escolas e comunidades
- Fortalecimento das cooperativas de reciclagem, com R$ 96 milhões em investimentos sociais, capacitação técnica e melhoria das condições de trabalho dos cooperados

A Prefeitura de Bauru também assegura que nenhum servidor que atua na coleta de lixo perderá seu emprego — todos os profissionais serão absorvidos pela concessionária.

De acordo com o cronograma técnico, o projeto de lei que autoriza a concessão será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. Se for aprovado, o processo passará por consulta pública, e na sequência a licitação, assinatura do contrato e início das operações no ano que vem.

Além de cumprir a legislação federal, o projeto também está alinhado ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com metas de reduzir em 40% o volume de resíduos enviados a aterros até 2040, ampliar a coleta seletiva, incentivar a compostagem e promover uma economia circular em toda a cadeia de resíduos.

A mudança representa mais do que uma obrigação legal — é um salto civilizatório para a cidade. Com ruas mais limpas, coleta regular e destinação correta do lixo, Bauru reduzirá criadouros de mosquitos transmissores de doenças, animais peçonhentos e riscos de contaminação ambiental, promovendo mais saúde, qualidade de vida e bem-estar à população.

A prefeitura reforça que cuidar do meio ambiente é também questão de saúde pública e que a sustentabilidade é construída coletivamente — com o poder público fazendo sua parte e cada cidadão contribuindo com o descarte correto e o consumo consciente.

EMDURB COM NOVO NOME
A atual Emdurb não será extinta, mas passará por uma reestruturação estratégica, transformando-se na Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emurb). A nova empresa concentrará suas atividades na organização do trânsito, ampliação da sinalização viária, instalação de placas com nomes de ruas e fortalecimento do transporte coletivo, por meio do Grupo de Operações de Trânsito (GOT), tornando Bauru mais segura, conectada e moderna.

O vídeo da apresentação está no link https://youtu.be/Brck-uOOyVg