A Prefeitura de Bauru realizou uma audiência pública sobre desafetação de duas áreas institucionais e afetação destas como áreas verdes nos Núcleos José Regino e Pastor Arlindo Lopes Vianna, o Bauru 22. A audiência foi nesta quinta-feira (27), no CEU das Artes. As alterações estão previstas em projeto de lei da prefeitura em discussão na Câmara Municipal.

A desafetação como áreas institucionais e afetação como áreas verdes são medidas compensatórias ao meio ambiente, como forma de recompor a perda da área verde de outra área institucional em que será instalado o Hospital Municipal e o CAPS III. O espaço foi selecionado com base na proximidade com o local a ser compensado. A audiência foi na região perto das áreas a serem desafetadas e no período noturno, o que garantiu a participação da população.

O chefe de Gabinete da prefeitura, Leonardo Marcari, fez a abertura da audiência, explicando a importância da desafetação como áreas institucionais e afetação como áreas verdes, conforme o projeto de lei que está na Câmara. A audiência teve ampla divulgação, com publicação no Diário Oficial, no site da prefeitura, divulgação em veículos de imprensa, além de convites para vereadores e líderes comunitários.

Também participaram os secretários do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Bordezan; de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; de Serviços Urbanos, Jorge Luis de Souza; e de Infraestrutura, Pérola Zanotto; o secretário-adjunto de Cultura, Eduardo Carriel, o procurador do município Nilo Kazan de Oliveira, representando a Secretaria dos Negócios Jurídicos, e Marcelo Júlio Moreno, representando a Secretaria de Saúde. Também esteve presente o vereador Edson Miguel.

A Secretaria dos Negócios Jurídicos detalhou sobre a desafetação como áreas institucionais e afetação como áreas verdes para compensação ao meio ambiente. A Secretaria de Saúde informou sobre a necessidade da aprovação do projeto, considerando que a compensação deve ser feita para viabilizar o uso da área destinada para a construção do CAPS III, que já teve a liberação de recursos federais e licitação, dependendo apenas da aprovação para o início das obras. Além disso, foi destacado que a região não terá perda de áreas verdes, pois o projeto já contempla a afetação das áreas para esse objetivo. O vereador Edson Miguel, que representou a Câmara no encontro, disseque a audiência era necessária para a sequência da tramitação do projeto de lei. A palavra foi liberada para a população, e em seguida, a audiência foi concluída.