A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Educação, foi contemplada com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, um reconhecimento nacional concedido pelo Ministério da Educação (MEC) a redes de ensino que se destacam na promoção da equidade racial na educação.

Na edição inaugural do selo, em 2025, apenas 428 secretarias municipais de Educação de todo o país foram agraciadas, sendo 47 do Estado de São Paulo, entre elas Bauru, o que reforça o compromisso do município com políticas educacionais voltadas à valorização da diversidade, ao combate ao racismo e à implementação de práticas pedagógicas inclusivas.

O selo reconhece secretarias que desenvolvem políticas, programas ou ações de formação de profissionais da educação voltadas à implementação da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, posteriormente ampliada pela Lei 11.645/2008, que inclui a temática indígena.

Para a concessão do reconhecimento, as redes de ensino precisaram atender a critérios como a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), participação no Diagnóstico de Equidade realizado em 2024 e alcance de pontuação mínima nos índices nacionais de formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

A PNEERQ tem como objetivo fortalecer ações educacionais voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, à promoção de práticas antirracistas e à valorização da educação escolar quilombola, por meio da formação de profissionais, do monitoramento de metas e do reconhecimento de avanços institucionais nas redes de ensino.

A validade do selo é de um ano, com concessão formalizada por meio de divulgação oficial. O reconhecimento reafirma o empenho da Secretaria da Educação de Bauru em garantir uma educação pública de qualidade, inclusiva e comprometida com a equidade racial.