17/04/2026 | Aprovação de Projetos
Prefeitura de Bauru realiza ação de orientação e fiscalização de placas de propaganda irregulares em espaços públicos
A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Aprovação de Projetos, realizou nesta quinta-feira (16) uma ação de orientação e fiscalização de placas de propaganda em espaços irregulares, como calçadas, postes, árvores, canteiros, entre outros. A ação foi nas avenidas Nações Unidas, Getúlio Vargas, Comendador Martha, José Vicente Aiello, Jorge Zaiden e Elias Miguel Maluf e nas ruas Rio Branco e Gustavo Maciel.
O objetivo foi orientar comerciantes e prestadores de serviços, notificando sobre a necessidade de retirada da publicidade. Ao todo, 162 placas foram recolhidas, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura. Em casos de reincidência, a pasta faz a aplicação da autuação, com multa.
A Lei Municipal 7.181/2019 define que as calçadas devem estar desobstruídas. Além disso, a colocação de cartazes, faixas, placas, propagandas ou mercadorias só podem ser colocadas em postes, viadutos, pontes, monumentos públicos, edifícios públicos, entre outros, com autorização expressa. Em qualquer outra situação, a colocação é irregular. Outras ações deverão ser realizadas em mais regiões do município.