A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedecon) e sua Casa do Empreendedor, realiza o Mutirão do MEI 2026. A ação começa nesta segunda-feira (11) e segue até o dia 29 de maio. A iniciativa foca no auxílio para a entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI) e na regularização fiscal, garantindo que o empreendedor mantenha seus benefícios previdenciários e o CNPJ ativo.

Neste ano, o mutirão intensifica o suporte presencial para os serviços que a Casa do Empreendedor costuma gerenciar em períodos de alta demanda, oferecendo um ambiente estruturado para sanar dúvidas técnicas e burocráticas. A Sedecon lembra que o prazo final para a declaração anual do MEI é no dia 31 de maio, e mesmo aqueles que não tiveram rendimentos no ano passado devem fazer a declaração.

O atendimento será sem agendamento, na Sedecon, na avenida Duque de Caxias, 16-55. O telefone é o (14) 3227-7819. O funcionamento é das 8h às 17h de segunda a sexta-feira.

SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUTIRÃO
- Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Orientação e envio do documento obrigatório referente ao ano-calendário 2025
- Regularização de Débitos: Emissão de guias DAS em atraso e auxílio em parcelamentos
- Formalização e Baixa: Suporte para quem deseja abrir novos negócios ou encerrar atividades de forma correta
- Atualização Cadastral: Ajustes de dados no sistema do Governo Federal

Para os atendimentos, é necessário levar os seguintes documentos
- Senha Gov.br
- Documento de identidade com foto - RG ou CNH
- Número do CNPJ
- Relatório de faturamento bruto obtido em 2025

OFICINAS DE CAPACITAÇÃO
A Sedecon terá ainda oficinas de capacitação, em parceria com o Sebrae. As inscrições estão abertas e devem ser feitas no link de cada oficina.

11/05 - Plantão da Declaração anual de faturamento do MEI com Orientação da servidora Zelly Padilha
Link de inscrição - https://forms.gle/MWv5Vu7Vz1tjRCJn9

12/05 - Orientação sobre linhas de crédito produtivo com o agente de crédito Anderson Coutinho – Banco do Povo
Link de inscrição - https://forms.gle/CV9W41qS1i5rGqaFA

19/05 - Orientação sobre emissão de NF de serviço e venda
Link de inscrição - https://forms.gle/QfWs746AEbe4WHo7A

21/05 - Oficina ‘Faça Fluxo de Caixa e Saiba para Onde Vai o Seu Dinheiro’
Link de inscrição - https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/38213417