A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) completa 24 anos neste domingo, dia 17 de maio. A Fundação faz a gestão de mais de 12 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, e tem o compromisso de garantir a proteção previdenciária aos seus segurados, com eficiência, transparência e responsabilidade.

A Funprev foi instituída pela Lei Municipal 4.830/2002, que transformou o Serviço de Previdência Municipal (Seprem), para uma Fundação de Previdência independente. A gestão da Fundação é realizada pela Presidência e dois Conselhos, Curador e Fiscal, com competências específicas e mandatos de dois anos. Em 2025, foi eleita a gestão para o biênio 2025/2026.

A Fundação possui o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998, dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e que a Fundação segue as normas de boa gestão. O CRP garante vários direitos para o município, como a transferência de recursos pelo Governo Federal.

Em janeiro de 2026, a Fundação renovou a certificação do Pró-Gestão RPPS, nível II, que é válido até janeiro de 2029. O Pró-Gestão é um programa de certificação institucional para modernizar a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. O programa certifica que a Funprev realiza boas práticas de gestão previdenciária, focando em governança corporativa, controles internos de seus ativos e passivos, educação previdenciária e segue as orientações da Política de Investimento do Conselho Monetário Nacional.

A Funprev possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, que atesta que o imóvel da Fundação cumpre com as normas de segurança contra incêndios. O documento é válido até junho de 2027. Em relação à situação financeira, a avaliação atuarial da Fundação, referente ao exercício de 2025, apontou um superávit de aproximadamente R$ 23 milhões. Mas, de acordo com as projeções do atuário, a Funprev poderá apresentar déficit financeiro em 2026, tornando necessárias adequações no custeio, apesar dos bons resultados.

A Funprev apresentou uma proposta para o equacionamento do déficit financeiro mensal para a coordenadora-geral de atuária e investimentos do Ministério da Previdência Social e aguarda autorização. O projeto propõe um conjunto de medidas, em que se destaca a responsabilidade do Executivo municipal em assumir a insuficiência financeira, com a implementação de um plano de capitalização de 24 anos, sustentado por aportes mensais complementares. A proposta oferece segurança jurídica, previsibilidade financeira e conformidade com as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A Funprev faz a gestão de 4.511 pessoas, entre aposentados e pensionistas e conta com 40 servidores e 10 funções de confiança. A folha de inativos e pensionistas foi de R$ 372,8 milhões em 2025, representando um aumento de 12,53% em relação a 2024. O principal desafio da Funprev é assegurar, com responsabilidade e continuidade, o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores, hoje e nas próximas décadas.