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comunicada via email.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (em arquivos separados):
I - Protocolo de solicitação de Licenciamento Integrado/SIL, com o parecer de indeferido por motivo de preenchimento incorreto ou incompleto, que comprove que as atividades exercidas são de risco baixo para todos os órgãos;
II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
III - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - Cópia Simples da Capa e da Folha onde constem os dados do imóvel ou Atestado de Valor Venal;
IV - Licença do Corpo de Bombeiros, CLCB;
V - Termo de Responsabilidade devidamente assinados e reconhecido firma;
VI - Termo de Declaração e Compromisso Para a Emissão de Licença de Funcionamento Provisório.

Solicitação Licença Provisória

Dados da Empresa
Inscrição Municipal*:
Razão Social*:
Atividade:
Protocolo de viabilidade no Sistema Integrado de Licenciamento*:
Endereço da Empresa
Lote (identificação imóvel)*:
Endereço de Localização:
A Atividade Declarada Será Exercida no Endereço da Empresa? *:
Declaração
Declaração:Ao enviar esse documento declaro que estou ciente de que devo providenciar em conjunto com o proprietário do imóvel, conforme firmado no Termo de Responsabilidade, a regularização da edificação em prazo pré-estabelecido e arcar com as obras e serviços necessários a sua adequação, cumprindo as legislações municipal, estadual e federal vigentes acerca das condições de higiene, segurança de uso, habitabilidade e acessibilidade.
Li e estou ciente das legislações acima*:


/ EQUIPE DE GOVERNO /
/ IDENTIDADE VISUAL /
/ CONTATO /