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Novo Documento

Informações da requisição
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anexar arquivo
Obs.: Somente são permitidos arquivos nos seguintes formatos: bmp, csv, doc, docx, gif, jpeg, jpg, ods, odt, pdf, png, rtf, tif, xls, xlsm, xlsx, zip.

Seu pedido será encaminhado à SEPLAN para análise e toda movimentação será comunicada via email.

Através da Solicitação de serviços para Infraestrutura de Suporte de Torres - ERB, contemplam-se as seguintes solicitações:
• Licença da Infraestrutura de Suporte de ERB, instaladas no topo de prédios;
• Licença de Infraestrutura de Suporte, sempre vinculada às respectivas ERBs de Prestadoras;
• Licenciamento de Novos Compartilhamentos de Infraestrutura de Suporte; ou
• Revalidação Da Licença De Infraestrutura De Suporte.

Para envio do pedido inicial da solicitação, faz-se necessário anexar os documentos refentes a cada uma delas, podendo ser consultado através da página Ocupação do Solo (https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/ocupacao_solo.aspx?m=1), seguindo os passos abaixo:
• Clique na aba "Documentos";
• Selecione o item "Aprovação" (Alvará ou Certificado) ou o item "Licenças"; e
• Selecione o subitem referente à solicitação desejada.

Observações
• As taxas relacionadas à solicitação serão emitidas após o protocolo e disponibilizado via sistema eletrônico ao interessado;
• Entregar as vias do projeto a ser aprovado no atendimento da SEPLAN com o número do protocolo eletrônico; e
• O processo será encaminhado para análise somente após o recolhimento das taxas.

Solicitação de Serviços para Infraestrutura de Suporte de Torres - ERB

Identificação do Imóvel
Lote (identificação imóvel)*:
Endereço de Localização:
Identificação do Pedido
Nº e ano do processo de Construção/Regularização (se houver):
Área Construída/Regularizada (m²):
Nº e ano do processo de Ampliação (se houver):
Termo de Responsabilidade
Termo de Responsabilidade:Declaro para os devidos fins que estou CIENTE de que:

- E obrigatória a execução da calçada para obtenção do Certificado de Conclusão de Obras (habite-se), conforme apresentado no projeto e atendendo a Lei 7181/2019.

- Sou responsável pela veracidade das informações e documentos apresentados, ficando sujeitos às sanções cabíveis em caso da prestação de informações inverídicas.
Estou ciente*: