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Novo Documento

Informações da requisição
Documentos Anexados
anexar arquivo
Obs.: Somente são permitidos arquivos nos seguintes formatos: bmp, csv, doc, docx, gif, jpeg, jpg, ods, odt, pdf, png, rtf, tif, xls, xlsm, xlsx, zip.

Seu pedido será encaminhado à SEPLAN para análise e toda movimentação será comunicada via email.

Para envio do pedido inicial de Demolição Simbólica com Certidão, faz-se necessário anexar os seguintes documentos:
• Requerimento de Demolição - devidamente preenchido;
• Procuração - concedendo poderes para o procedimento, caso o pedido seja protocolado por pessoa que não responda como proprietário, ou como possuidor ou como responsável técnico;
• Documento de Identidade e CPF do proprietário ou possuidor;
• Matricula ou Transcrição do Imóvel - emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis a menos de 6 (seis) meses;
• Tratando-se de possuidor, apresentar:
   • Contrato com Autorização Edilícia do proprietário;
   • Compromisso de Compra e Venda - devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis;
   • Contrato representativo da relação jurídica existente entre proprietário e o possuidor direto, no qual esteja expressamente previsto o direito do possuidor providenciar o licenciamento edilício;
   • Escritura Definitiva Sem Registro;
   • Decisão Judicial reconhecendo o direito de usucapião; ou
   • Documento de legitimação fundiária ou legitimação de posse;
• Modelo de Declaração de Geração de RCC:
   • Declaração de Geração de até 01 (Um) Metro Cúbico de Resíduos da Construção Civil;
   • Declaração de Regularização da Área Construída;
   • Declaração Geração de RCC de 1 a 15;
   • Declaração Geração de RCC acima de 15; e
• ART ou RRT - emitido pelo profissional responsável técnico, com comprovação de recolhimento da respectiva taxa, onde conste, de forma expressa a conclusão da obra de demolição.

Observações
• A Taxa de Certidão será emitida após o protocolo e disponibilizadas via sistema eletrônico ao interessado;
• Se estiver averbado na Matricula ou Transcrição é necessário solicitar a certidão de demolição. (será cobrado taxa da certidão);
• O processo será encaminhado para análise e emissão da Certidão, somente após o recolhimento das taxas; e
• Poderão ser exigidos outros documentos conforme necessidade do processo.

Solicitação de Demolição Simbólica e Certidão

Identificação do Imóvel
Lote (identificação imóvel)*:
Endereço de Localização:
Identificação do Pedido
Descrição da Solicitação*:

Restam 2000 caracteres
Termo de Responsabilidade
Termo de Responsabilidade:Declaro para os devidos fins que estou CIENTE de que:

- Sou responsável pela veracidade das informações e documentos apresentados, ficando sujeitos às sanções cabíveis em caso da prestação de informações inverídicas.
Estou ciente*:
Declaração ciência taxa
Declaração ciência taxa:Declaro estar ciente que a TAXA conforme art. 145, II da CF, é um tributo devido pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte, ou em razão do poder de polícia, não dando direito à restituição em resultado negativo do solicitado no presente protocolo.
Estou ciente*: