Acessibilidade
  1. Início
  2. Documentos Eletrônicos
  3. Novo Documento

Novo Documento

Informações da requisição
Documentos Anexados
Anexar
Obs.: Somente são permitidos arquivos nos seguintes formatos: bmp, csv, doc, docx, gif, jpeg, jpg, ods, odt, pdf, png, rtf, tif, xls, xlsm, xlsx, zip.

Para envio do pedido inicial, faz-se necessário anexar os seguintes
documentos: (em arquivos separados):

• Inscrição Municipal (cópia simples);
• Licenciamento do Corpo de Bombeiro indicando a data de validade
vigente (cópia simples);
• IPTU ou Atestado de valor venal - atualizado: Cópia Simples;
• Projeto Aprovado OU Habite-se: (cópia simples);
• Procuração - concedendo poderes para o procedimento, quando o serviço
for solicitado por terceiros;

Observações

• No campo INTERESSADO deve ser preenchido com o nome do requerente,
não do procurador;
• Poderão ser exigidos outros documentos conforme necessidade do
processo.

Solicitação de Licença de Funcionamento para Pessoa Física

Identificações
Incrição Municipal*:
Lote (identificação imóvel)*:
Endereço de Localização:
Termo de Responsabilidade
Termo de Responsabilidade:Declaro para os devidos fins que estou CIENTE de que:

Os requerimentos e/ou os protocolos efetuados com dados incompletos e/ou falta de
documentos, após o prazo de 30 dias da data do protocolo, serão indeferidos e arquivados,
estando sujeito às penalidades cabíveis.
Estou ciente*:


/ EQUIPE DE GOVERNO /
/ IDENTIDADE VISUAL /
/ CONTATO /