A Prefeitura recebe solicitações de fiscalização e denúncias relacionadas a diversas infrações e irregularidades.
Após o registro da denúncia, será realizada vistoria para a apuração dos fatos e adoção das providências administrativas e legais cabíveis, conforme a legislação vigente.

Condições para solicitar
  • Informar os dados pessoais, como nome completo, CPF e e-mail, que serão resguardados, mantendo sob sigilo a identidade do denunciante quando requerido;
  • Informar o endereço/local exato da ocorrência;
  • Informar o tipo de infração cometida;
  • No caso de envolver veículo, informar a placa e o modelo.
Como solicitar

As denúncias relacionadas abaixo devem ser registradas pelo canal digital oficial da Prefeitura, permitindo maior transparência, organização e acompanhamento do atendimento.

Localize a irregularidade, que deseja manifestar, na lista abaixo e clique sobre ela para iniciar o registro da denúncia.
Após o registro, utilize o link "Acompanhe" para consultar o andamento do atendimento.


Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Aedes Aegypti (Dengue) Vigilância Ambiental - Controle Ambiental em Saúde Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Qualidade da Água Vigilância Ambiental - Controle Ambiental em Saúde Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Aves - Galinha, Pombo, Outros Vigilância Ambiental - Controle Ambiental em Saúde Acompanhe
Macaco Vigilância Ambiental - Controle Ambiental em Saúde Acompanhe
Morcego Vigilância Ambiental - Controle Ambiental em Saúde Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Animais Peçonhentos - Escorpião Vigilância Ambiental - Controle de Zoonoses Acompanhe
Animais Peçonhentos - Serpentes, Aranhas, Outros Vigilância Ambiental - Controle Ambiental em Saúde Acompanhe
Pragas - Carrapato, Pulga, Rato, Outras Vigilância Ambiental - Controle Ambiental em Saúde Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Invasão de área pública Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
Reparos de iluminação pública Luz de Bauru S/A Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
alvará de bares/similares, com ou sem entretenimento (som) e horário de funcionamento LEI 3896/1995 e LEI 5241/2005 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
alvará e licença de estabelecimento (exceto bares) DEC. 11696/2011 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
área de segurança LEI 5127/2004 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
carro de propaganda LEI 6512/2014 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
comércio ambulante LEI 4634/2001 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
conservação de painéis LEI 5463/2007 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
fachada área central LEI 4951/2022 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
feiras e eventos LEI 3964/1995 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
ferro velho e reciclagem LEI 7729/2023 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
festa clandestina LEI 6903/2017 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
festa open bar LEI 7241/2020 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
fiscalização calçadão LEI 6269/2012 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
Nota Fiscal Bauruense Gerência De Auditoria Fiscal De Receitas Mobiliárias Acompanhe
parklet LEI 6900/2017 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
posto de combustível LEI 4320/1998 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
ruídos de atividades comerciais LEI 2423/1982 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Foco de Doença / Risco à Saúde Vigilância Ambiental - Controle Ambiental em Saúde Acompanhe
Obra(s) Abandonada(s) LEI 7566/2022 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Leishmaniose Vigilância Ambiental - Controle de Zoonoses Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
terrenos com mato alto DEC. 18614/2025 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Animal abandonado em imóvel Coordenadoria De Políticas Públicas Para O Bem-Estar Animal Acompanhe
Animal de grande porte em perímetro Coordenadoria De Políticas Públicas Para O Bem-Estar Animal Acompanhe
Maus-tratos contra animais Coordenadoria De Políticas Públicas Para O Bem-Estar Animal Acompanhe
Pessoa em situação de acumulação de animal Coordenadoria De Políticas Públicas Para O Bem-Estar Animal Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
calçada LEI 7181/2019 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
conservação de painéis LEI 5463/2007 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
estação transmissora de radiocomunicação LEI 7687/2023 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
fachada área central LEI 4951/2002 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
laudo técnico regularidade LEI 4444/1999 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
Mureta LEI 7793/2024 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe
obras particulares LEI 7028/2017 Gerência De Gestão Da Fiscalização Acompanhe

Irregularidade Legislação Destino Minhas Denúncias
Melhoria de sistema TI - Informática Acompanhe
Problemas com e-mail da PMB TI - Informática Acompanhe
Sistema com erro TI - Informática Acompanhe
Site desatualizado TI - Informática Acompanhe

Outros Assuntos

Não encontrou a irregularidade desejada? Entre em contato com nossa Ouvidoria, que poderá orientá-lo(a) sobre o canal mais adequado para sua manifestação.
A Ouvidoria de Bauru atende a secretarias municipais, EMDURB e DAE e recebe formalmente quatro tipos de manifestação: elogio, sugestão, reclamação e denúncia.


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